De 16 de Março de 2021:
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- Texto do artigo, página 4: De 16 de Março de 2021:
- Texto do artigo, página 4: Aurélio Magaia, titular do NUIT 103669294, enquadrado na carreira de inspecção superior administrativa, classe C, escalão 2, em exercício no Serviço Provincial da Economia e Finanças — designado para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento de Contabilidade Receitas e Fiscalização, no período de 18 de Janeiro de 2020 a 17 de Fevereiro de 2021, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 24 de Março.)
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