Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 7 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Agostinho Raúl Muguduane, titular do NUIT 103166388, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 4, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de aposentação, de 17 de Setembro de 1997 a 30 de Novembro de 2019, 22 anos, 2 meses e 14 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 1 João Jacinto Novela, titular do NUIT 106976791, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 3, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Inhambane — conta, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para efeitos de aposentação, desde 5 de Outubro de 1999 até 31 de Maio de 2018, 18 anos, 7 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 Judite Anita Mandiuane Vilankulo, titular do NUIT 103836999, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2019, 8 anos de serviço efectivo prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 Sofia Sónia da Dulcy Amosse, titular do NUIT 110896115, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, IP, Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de aposentação, de 18 de Outubro de 2011 a 10 de Abril de 2018, 6 anos, 5 meses e 25 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

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Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 1: De 7 de Julho: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 1: Agostinho Raúl Muguduane, titular do NUIT 103166388, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe C, escalão 4, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de aposentação, de 17 de Setembro de 1997 a 30 de Novembro de 2019, 22 anos, 2 meses e 14 dias de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 1: João Jacinto Novela, titular do NUIT 106976791, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 3, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Inhambane — conta, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para efeitos de aposentação, desde 5 de Outubro de 1999 até 31 de Maio de 2018, 18 anos, 7 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 2: Judite Anita Mandiuane Vilankulo, titular do NUIT 103836999, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de aposentação, de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2019, 8 anos de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 2: Sofia Sónia da Dulcy Amosse, titular do NUIT 110896115, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, IP, Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de aposentação, de 18 de Outubro de 2011 a 10 de Abril de 2018, 6 anos, 5 meses e 25 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

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