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Texto do artigo · p. 3 Secretaria de Estado na Província de Gaza
Texto do artigo · p. 3 Despachos De 26 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Jorge Samuel Nhangave, titular do NUIT 105505523, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, concedida a licença ilimitada, por despacho de 27 de Dezembro de 2013 — reingressa no Aparelho do Estado, nos termos do n.º 4 do artigo 59 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 5 de Novembro.)
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  1. Texto do artigo, página 3: Secretaria de Estado na Província de Gaza
  2. Texto do artigo, página 3: Despachos De 26 de Outubro de 2020:
  3. Texto do artigo, página 3: Jorge Samuel Nhangave, titular do NUIT 105505523, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, concedida a licença ilimitada, por despacho de 27 de Dezembro de 2013 — reingressa no Aparelho do Estado, nos termos do n.º 4 do artigo 59 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 5 de Novembro.)
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