De 24 de Novembro de 2020:
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- Texto do artigo, página 3: De 24 de Novembro de 2020:
- Texto do artigo, página 3: Luísa Alberto Govene, titular do NUIT 103417041, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço Provincial da Economia e Finanças — exerceu, por substituição, as funções de chefe do Departamento de Tesouro, no período de 8 de Setembro a 7 de Outubro de 2020, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 18 de Janeiro de 2021.)
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