De 5 de Julho:
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- Texto do artigo, página 1: De 5 de Julho:
- Texto do artigo, página 1: Carlos Bonete Martinho, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, que exerceu as funções de Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos — fixado 100 por cento do vencimento correspondente ao cargo de ministro, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Agosto.)
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