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- Texto do artigo, página 2: De 29 de Maio:
- Texto do artigo, página 2: Benjamim José de Samussone Chilenge, enquadrado na carreira de especialista — concedida a licença ilimitada, nos termos do n.º 13 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º10/2017, de 1 de Agosto, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 59 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Junho.)
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