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Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 28 de Agosto de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Firosa Carimo Gani, juíza de direito D, titular do NUIT 103563275 transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)
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  1. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social: Aviso.
  2. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  3. Texto do artigo, página 1: Despachos De 28 de Agosto de 2021:
  4. Texto do artigo, página 1: Firosa Carimo Gani, juíza de direito D, titular do NUIT 103563275 transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  5. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)
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