De 31 de Dezembro de 2021:
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- Texto do artigo, página 1: De 31 de Dezembro de 2021:
- Texto do artigo, página 1: Dino Adamo Abdul, juiz de direito D, titular do NUIT 104462871 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Nangade, Província de Cabo Delgado, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Silvério Osório Gonçalves, juiz de direito D, titular do NUIT 110505868 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito da Mágoè, Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro.)
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