De 21 de Julho:

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Texto do artigo · p. 2 De 21 de Julho:

Texto do artigo · p. 2 Ana Maria Cesário Rafael, juíza de direito D, titular do NUIT 112120858, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, Província do Niassa — nomeada, em regime de acumulação de funções com a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na mesma Província, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6 e 140, n.º 3,

Texto do artigo · p. 2 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado

Texto do artigo · p. 2 pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferido António José Pilale, titular do NUIT 110651831, técnico superior de administração da justiça, classe E, escalão 1, definitivo do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Nampula, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, Província do Niassa, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juiz de direito D.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 14 de Setembro de 2022. — O Presidente, Adelina Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 2: De 21 de Julho:
Texto do artigo, página 2: Ana Maria Cesário Rafael, juíza de direito D, titular do NUIT 112120858, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, Província do Niassa — nomeada, em regime de acumulação de funções com a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na mesma Província, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6 e 140, n.º 3,
Texto do artigo, página 2: alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado
Texto do artigo, página 2: pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Agosto.)
Texto do artigo, página 2: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferido António José Pilale, titular do NUIT 110651831, técnico superior de administração da justiça, classe E, escalão 1, definitivo do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Nampula, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, Província do Niassa, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juiz de direito D.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 14 de Setembro de 2022. — O Presidente, Adelina Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Setembro.)

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