Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Paulino Baltazar Rosário Bungallah, titular do NUIT 107970691, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento de Analise do Mercado do Trabalho. Por urgente conveniência de serviço a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Paulino Baltazar Rosário Bungallah, titular do NUIT 107970691, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento de Analise do Mercado do Trabalho. Por urgente conveniência de serviço a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 16 de Julho de 2018. — A Ministra, Vitória Dias Diogo. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Agosto.)
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