De 19 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 2: De 19 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 2: António Calisto, juiz de direito B, titular do NUIT 102679393 transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Março.)
- Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afectação temporária de Mauro Carter Xavier Phiri Hussein, juiz desembargador, no Tribunal Judicial da Província de Sofala.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 27 de Fevereiro de 2020. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Março.)
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