De 20 de Maio:

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Texto do artigo · p. 2 De 20 de Maio:

Texto do artigo · p. 2 Carlos David Chilaúle, técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — nomeado, por despacho de 8 de Maio de 2020, do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, categoria de jurista A, classe E, escalão 1, nos termos, nos termos conjugados dos artigos 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, 10 e 13 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Julho.)

Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afectação temporária de Efigénio José Baptista, juiz de direito B, interino, na 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 26 de Maio de 2020. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)

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Texto do artigo, página 2: De 20 de Maio:
Texto do artigo, página 2: Carlos David Chilaúle, técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — nomeado, por despacho de 8 de Maio de 2020, do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, categoria de jurista A, classe E, escalão 1, nos termos, nos termos conjugados dos artigos 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, 10 e 13 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Julho.)
Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afectação temporária de Efigénio José Baptista, juiz de direito B, interino, na 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 26 de Maio de 2020. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Julho.)

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