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- Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 29 de Outubro de 2018:
- Texto do artigo, página 1: Mussá António Facuze, juiz de direito B, classificado em 16.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 11.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2, e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Novembro.)
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