De 13 de Setembro de 2019:
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- Texto do artigo, página 5: De 13 de Setembro de 2019:
- Texto do artigo, página 5: Abiba Manuel Raimundo, titular do NUIT 103816068, enquadrado no escalão 1, classe C, carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classificada em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Sistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
- Texto do artigo, página 5: Gilberto Rádio Cangela Mabilane, titular do NUIT 103819131, enquadrado no escalão 3, classe C, carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 4, da mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Sistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
- Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província
- Texto do artigo, página 5: de Inhambane a 28 de Outubro.)
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