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- Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 27 de Maio de 2021:
- Texto do artigo, página 1: Ricardo Maputua, Juiz de Direito A — nomeado Juiz Dezembargador, carreira da magistratura Judicial, escalão 1, da 1.ª Secção Civel de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a) e 149, n.º 1, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Marco, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, com eleitos a partir de 27 de Fevereiro de 2020.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Junho.)
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