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II SÉRIE — n.º 227

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 227/2022

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 II SÉRIE — Número 227
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Governo da Cidade da Matola:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Cidade da Matola
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 13 de Dezembro de 2012:
Texto do artigo · p. 1 Esperença Ezequiais Facitela, enquadrada na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102895975, em exercício no Serviço de Educação Juventude e Tecnologia da Cidade da Matola — promovida para a classe C, escalão 1, segundo o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Angente do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 3 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 27 de Maio de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Ricardo Maputua, Juiz de Direito A — nomeado Juiz Dezembargador, carreira da magistratura Judicial, escalão 1, da 1.ª Secção Civel de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a) e 149, n.º 1, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Marco, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, com eleitos a partir de 27 de Fevereiro de 2020.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Junho.)
Texto do artigo · p. 1 De 26 de Agosto de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Iolanda dos Reis Carmo Lobo, Juíza de Direito B, titular do NUIT 106821100 — transferida, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província
Texto do artigo · p. 1 de Nampula, para a 3.ª Secção de Menores do Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Emília Paula Alfredo Mandlate, Juíza de Direito D, titular do NUIT 128724011 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mogincual, Província de Nampula, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Linda Faustina João Ubisse, Juíza de Direito D, titular do NUIT 113371803 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Moma, Província de Nampula, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Racelina José Almeida Munguambe, Juíza de Direito D, titular do NUIT 102227255 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Memba, Província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNyaka, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 5 de Outubro de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Olímpio Mário Mujovo, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102849000 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 1 Daico Arfe Amade Miquidade, Juiz de Direito B, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane — aplicada a pena de inatividade por um período de 6 meses, por Deliberação n.º 62/ /CSMJ/P/2021, de 24 de Setembro, e nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea f), 70, 79 e 92, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 99, n.º 2 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, com efeitos a partir de 5 de Outubro de 2021.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 1 De 11 de Novembro de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Assis Lúcio Francisco — nomeado Juiz de Direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mogincual, Província de Nampula, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados
Texto do artigo · p. 2 Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Gércia da Lízia Domingos Nhantumbo — nomeada Juíza de Direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Memba, Província de Nampula, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Sarifa Matola Adamo Muhatuque — nomeada Juíza de Direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Moma, Província de Nampula, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 30 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 23 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Shaquila Aboobacar Mahomed, Juíza de Direito A, enquadrada no escalão 1, da carreira da magistratura judicial, classificado em 1.º lugar — progride para o escalão 2, da mesma carreira e do mesmo grupo salarial, nos termos conjugados dos artigos 37, da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, 9, n.ºs 1 e 2, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Sandra Francisca de Rimbane Fungulane Emílio, Juíza de Direito B, enquadrada no escalão 1, da carreira da magistratura judicial, classificada em 1.º lugar — progride para o escalão 2, da mesma carreira e do mesmo grupo salarial, nos termos conjugados dos artigos 37, da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, 9, n.ºs 1 e 2, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Victor Arnaldo Sabonete Vilanculo, Juíza de Direito B, enquadrada no escalão 1, da carreira da magistratura judicial, classificada em 3.º lugar — progride para o escalão 2, da mesma carreira e do mesmo grupo salarial, nos termos conjugados dos artigos 37, da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, 9, n.ºs 1 e 2, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 De 28 de Dezembro de 2021:
Texto do artigo · p. 2 Alí Mário Chone, Juiz de Direito D, classificado em 41.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Monapo, Província de Nampula, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 Cristina Mariza Henriques Rafael Mugalela, Juíza de Direito D, classificada em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 10.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 Joaquim Francisco Matusse, Juiz de Direito D, classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Vilanculos, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 Noé Ama José Zimpinga, Juiz de Direito D, classificado em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, Província de Nampula, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 Serguei Costa, Juiz de Direito D, classificado em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Eráti-Namapa, Província de Nampula, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 Zubair Aliasse Jamal, Juiz de Direito D, enquadrado no escalão 1, da carreira da magistratura judicial, classificado em 3.º lugar progride para o escalão 2, da mesma carreira e do mesmo grupo salarial, nos termos conjugados dos artigos 37, da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, 9, n.ºs 1 e 2, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 Raúl Chadreque Chunguane, Juiz de Direito D, classificado em 42.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Govuro, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 Georgina Joana Cabral Chacate Dulobo, Juíza de Direito D, classificada em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Título de secção · p. 3 24 DE NOVEMBRO DE 2022 1341
Texto do artigo · p. 3 Mateus Augusto Pequenino, Juiz de Direito D, classificado em 15.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 Mércio de Andrade Lucas Nhassengo, Juiz de Direito D, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 Lúcia Raúl Massolonga, Juíza de Direito D, classificada em 12.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro de 2022.)
Texto do artigo · p. 3 De 19 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 Daico Arfe Amade Miquidade, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102519043 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para a 4.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, considero cumprida a pena de inactividade por período de 6 meses, aplicada a Daico Arfe Amade Miquidade, Juiz de Direito B, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 19 de Maio de 2022. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 De 15 de Junho:
Texto do artigo · p. 3 Agostinho Alexandre Cumbane, Juiz de Direito C, classificado em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 15 de Junho:
Texto do artigo · p. 3 Belarmino Vicente Chambane, Juiz de Direito C, classificado em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 Esmeralda da Conceição Lucas Baulene, Juíza de Direito C, classificada em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Melú Inácio Mesa Ulire Malhaze, Juíza de Direito C, classificada em 11.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Jossias Samuel Moiambo, Juiz de Direito C, classificado em 15.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Nadira Nicolas Sulemane Padamo, Juíza de Direito C, classificada em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 Tiago de Almeida Raúl Mualeite, Juiz de Direito C, classificado em 23.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 1 de Julho:
Texto do artigo · p. 3 Iracema Antónia Pale, Juíza de Direito C — nomeada Juíza de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos conjugados dos artigos 12, n.º 7, e 140 n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, na redacção dada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 20 de Julho:
Texto do artigo · p. 3 Belarmino Vicente Chambane, Juiz de Direito B, titular do NUIT 116940256 — transferido, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, Província de Nampula, para a 5.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 Cristina Mariza Henriques Rafael Mugalela, Juíza de Direito C, titular do NUIT 100745208 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, Província de Inhambane, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 Georgina Joana Cabral Dulobo, Juíza de Direito C, tiotular do NUIT 110541252 — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Maxixe, Província de Inhambane, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 Abelina Carlitos Esquadro Luís, Juíza de Direito D, titular do NUIT 123513487 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Panda, Província de Inhambane, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Egas Alfredo Munhame, Juiz de Direito C, titular do NUIT 104051049 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Homoíne, Província de Inhambane, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Mateus Augusto Pequenino, Juiz de Direito C, titular do NUIT 101509540 — transferido, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, Província de Inhambane, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Serguei Costa, Juiz de Direito C, titular do NUIT 109048801 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Eráti-Namapa, Província de Nampula, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, na mesma Província, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Tiago de Almeida Raúl Mualeite, Juiz de Direito B, titular do NUIT 106902127 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, Província de Nampula, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 Perseverança Rafael Mangamela, Juíza de Direito D, titular do NUIT 110065825 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Funhalouro, Província de Inhambane, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Agosto.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00 MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 II SÉRIE — Número 227
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Governo da Cidade da Matola:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial:
  12. Parágrafo, página 1: Despachos.
  13. Texto do artigo, página 1: Governo da Cidade da Matola
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho De 13 de Dezembro de 2012:
  15. Texto do artigo, página 1: Esperença Ezequiais Facitela, enquadrada na carreira de docente N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 102895975, em exercício no Serviço de Educação Juventude e Tecnologia da Cidade da Matola — promovida para a classe C, escalão 1, segundo o n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Angente do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, e com a alínea a) do n.º 3 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  16. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Agosto.)
  17. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  18. Texto do artigo, página 1: Despachos De 27 de Maio de 2021:
  19. Texto do artigo, página 1: Ricardo Maputua, Juiz de Direito A — nomeado Juiz Dezembargador, carreira da magistratura Judicial, escalão 1, da 1.ª Secção Civel de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a) e 149, n.º 1, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Marco, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, com eleitos a partir de 27 de Fevereiro de 2020.
  20. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Junho.)
  21. Texto do artigo, página 1: De 26 de Agosto de 2021:
  22. Texto do artigo, página 1: Iolanda dos Reis Carmo Lobo, Juíza de Direito B, titular do NUIT 106821100 — transferida, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província
  23. Texto do artigo, página 1: de Nampula, para a 3.ª Secção de Menores do Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  24. Texto do artigo, página 1: Emília Paula Alfredo Mandlate, Juíza de Direito D, titular do NUIT 128724011 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mogincual, Província de Nampula, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  25. Texto do artigo, página 1: Linda Faustina João Ubisse, Juíza de Direito D, titular do NUIT 113371803 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Moma, Província de Nampula, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  26. Texto do artigo, página 1: Racelina José Almeida Munguambe, Juíza de Direito D, titular do NUIT 102227255 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Memba, Província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNyaka, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  27. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)
  28. Texto do artigo, página 1: De 5 de Outubro de 2021:
  29. Texto do artigo, página 1: Olímpio Mário Mujovo, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102849000 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  30. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro.)
  31. Texto do artigo, página 1: Daico Arfe Amade Miquidade, Juiz de Direito B, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane — aplicada a pena de inatividade por um período de 6 meses, por Deliberação n.º 62/ /CSMJ/P/2021, de 24 de Setembro, e nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea f), 70, 79 e 92, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 99, n.º 2 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, com efeitos a partir de 5 de Outubro de 2021.
  32. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Outubro.)
  33. Texto do artigo, página 1: De 11 de Novembro de 2021:
  34. Texto do artigo, página 1: Assis Lúcio Francisco — nomeado Juiz de Direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mogincual, Província de Nampula, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados
  35. Texto do artigo, página 2: Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  36. Texto do artigo, página 2: Gércia da Lízia Domingos Nhantumbo — nomeada Juíza de Direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Memba, Província de Nampula, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  37. Texto do artigo, página 2: Sarifa Matola Adamo Muhatuque — nomeada Juíza de Direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Moma, Província de Nampula, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  38. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 30 de Novembro.)
  39. Texto do artigo, página 2: De 23 de Dezembro de 2021:
  40. Texto do artigo, página 2: Shaquila Aboobacar Mahomed, Juíza de Direito A, enquadrada no escalão 1, da carreira da magistratura judicial, classificado em 1.º lugar — progride para o escalão 2, da mesma carreira e do mesmo grupo salarial, nos termos conjugados dos artigos 37, da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, 9, n.ºs 1 e 2, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  41. Texto do artigo, página 2: Sandra Francisca de Rimbane Fungulane Emílio, Juíza de Direito B, enquadrada no escalão 1, da carreira da magistratura judicial, classificada em 1.º lugar — progride para o escalão 2, da mesma carreira e do mesmo grupo salarial, nos termos conjugados dos artigos 37, da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, 9, n.ºs 1 e 2, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  42. Texto do artigo, página 2: Victor Arnaldo Sabonete Vilanculo, Juíza de Direito B, enquadrada no escalão 1, da carreira da magistratura judicial, classificada em 3.º lugar — progride para o escalão 2, da mesma carreira e do mesmo grupo salarial, nos termos conjugados dos artigos 37, da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, 9, n.ºs 1 e 2, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  43. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Janeiro de 2022.)
  44. Texto do artigo, página 2: De 28 de Dezembro de 2021:
  45. Texto do artigo, página 2: Alí Mário Chone, Juiz de Direito D, classificado em 41.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Monapo, Província de Nampula, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  46. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Janeiro de 2022.)
  47. Texto do artigo, página 2: Cristina Mariza Henriques Rafael Mugalela, Juíza de Direito D, classificada em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 10.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  48. Texto do artigo, página 2: Joaquim Francisco Matusse, Juiz de Direito D, classificado em 4.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Vilanculos, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  49. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro de 2022.)
  50. Texto do artigo, página 2: Noé Ama José Zimpinga, Juiz de Direito D, classificado em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, Província de Nampula, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  51. Texto do artigo, página 2: Serguei Costa, Juiz de Direito D, classificado em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Eráti-Namapa, Província de Nampula, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  52. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Janeiro de 2022.)
  53. Texto do artigo, página 2: Zubair Aliasse Jamal, Juiz de Direito D, enquadrado no escalão 1, da carreira da magistratura judicial, classificado em 3.º lugar progride para o escalão 2, da mesma carreira e do mesmo grupo salarial, nos termos conjugados dos artigos 37, da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários e Agentes do Estado, 9, n.ºs 1 e 2, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
  54. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Janeiro de 2022.)
  55. Texto do artigo, página 2: Raúl Chadreque Chunguane, Juiz de Direito D, classificado em 42.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Govuro, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Janeiro de 2022.)
  56. Texto do artigo, página 2: Georgina Joana Cabral Chacate Dulobo, Juíza de Direito D, classificada em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  57. Título de secção, página 3: 24 DE NOVEMBRO DE 2022 1341
  58. Texto do artigo, página 3: Mateus Augusto Pequenino, Juiz de Direito D, classificado em 15.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  59. Texto do artigo, página 3: Mércio de Andrade Lucas Nhassengo, Juiz de Direito D, classificado em 2.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  60. Texto do artigo, página 3: Lúcia Raúl Massolonga, Juíza de Direito D, classificada em 12.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juiz de Direito C, carreira da magistratura judicial, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime, Província de Inhambane, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  61. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 25 de Janeiro de 2022.)
  62. Texto do artigo, página 3: De 19 de Maio:
  63. Texto do artigo, página 3: Daico Arfe Amade Miquidade, Juiz de Direito B, titular do NUIT 102519043 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para a 4.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  64. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho.)
  65. Texto do artigo, página 3: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, considero cumprida a pena de inactividade por período de 6 meses, aplicada a Daico Arfe Amade Miquidade, Juiz de Direito B, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane.
  66. Texto do artigo, página 3: Maputo, 19 de Maio de 2022. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  67. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Junho.)
  68. Texto do artigo, página 3: De 15 de Junho:
  69. Texto do artigo, página 3: Agostinho Alexandre Cumbane, Juiz de Direito C, classificado em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  70. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
  71. Texto do artigo, página 3: De 15 de Junho:
  72. Texto do artigo, página 3: Belarmino Vicente Chambane, Juiz de Direito C, classificado em 3.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  73. Texto do artigo, página 3: Esmeralda da Conceição Lucas Baulene, Juíza de Direito C, classificada em 18.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  74. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
  75. Texto do artigo, página 3: Melú Inácio Mesa Ulire Malhaze, Juíza de Direito C, classificada em 11.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  76. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
  77. Texto do artigo, página 3: Jossias Samuel Moiambo, Juiz de Direito C, classificado em 15.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  78. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Julho.)
  79. Texto do artigo, página 3: Nadira Nicolas Sulemane Padamo, Juíza de Direito C, classificada em 8.º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  80. Texto do artigo, página 3: Tiago de Almeida Raúl Mualeite, Juiz de Direito C, classificado em 23.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  81. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
  82. Texto do artigo, página 3: De 1 de Julho:
  83. Texto do artigo, página 3: Iracema Antónia Pale, Juíza de Direito C — nomeada Juíza de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, nos termos conjugados dos artigos 12, n.º 7, e 140 n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, na redacção dada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  84. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
  85. Texto do artigo, página 3: De 20 de Julho:
  86. Texto do artigo, página 3: Belarmino Vicente Chambane, Juiz de Direito B, titular do NUIT 116940256 — transferido, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, Província de Nampula, para a 5.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  87. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Agosto.)
  88. Texto do artigo, página 4: Cristina Mariza Henriques Rafael Mugalela, Juíza de Direito C, titular do NUIT 100745208 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Inhambane, Província de Inhambane, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  89. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Agosto.)
  90. Texto do artigo, página 4: Georgina Joana Cabral Dulobo, Juíza de Direito C, tiotular do NUIT 110541252 — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Maxixe, Província de Inhambane, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  91. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Agosto.)
  92. Texto do artigo, página 4: Abelina Carlitos Esquadro Luís, Juíza de Direito D, titular do NUIT 123513487 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Panda, Província de Inhambane, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  93. Texto do artigo, página 4: Egas Alfredo Munhame, Juiz de Direito C, titular do NUIT 104051049 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Homoíne, Província de Inhambane, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  94. Texto do artigo, página 4: Mateus Augusto Pequenino, Juiz de Direito C, titular do NUIT 101509540 — transferido, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, Província de Inhambane, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  95. Texto do artigo, página 4: Serguei Costa, Juiz de Direito C, titular do NUIT 109048801 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Eráti-Namapa, Província de Nampula, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, na mesma Província, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  96. Texto do artigo, página 4: Tiago de Almeida Raúl Mualeite, Juiz de Direito B, titular do NUIT 106902127 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, Província de Nampula, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  97. Texto do artigo, página 4: Perseverança Rafael Mangamela, Juíza de Direito D, titular do NUIT 110065825 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Funhalouro, Província de Inhambane, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMubukwana, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  98. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Agosto.)
  99. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00 MT
  100. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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