De 15 de Junho:

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Texto do artigo · p. 3 De 15 de Junho:
Texto do artigo · p. 3 Agostinho Alexandre Cumbane, Juiz de Direito C, classificado em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
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  1. Texto do artigo, página 3: De 15 de Junho:
  2. Texto do artigo, página 3: Agostinho Alexandre Cumbane, Juiz de Direito C, classificado em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeado Juiz de Direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos conjugados dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  3. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
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