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Texto do artigo · p. 1 De 24 de Junho:

Texto do artigo · p. 1 César Fernando Malhaze, juiz de direito B, interino, titular do NUIT 105975597 — transferido, por conveniência de serviço, da

Texto do artigo · p. 1 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 7.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140 do n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 1 Raúl Fernando Dausse, juiz de direito D, titular do NUIT 132946795 transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Milange, província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Inhassunge, na mesma província, nos termos dos artigos 24 e 140 do n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)

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Texto do artigo, página 1: De 24 de Junho:
Texto do artigo, página 1: César Fernando Malhaze, juiz de direito B, interino, titular do NUIT 105975597 — transferido, por conveniência de serviço, da
Texto do artigo, página 1: 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 7.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140 do n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 1: Raúl Fernando Dausse, juiz de direito D, titular do NUIT 132946795 transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Milange, província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Inhassunge, na mesma província, nos termos dos artigos 24 e 140 do n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)

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