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II SÉRIE — n.º 227

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 227/2023

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 II SÉRIE — Número 227
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Município da Vila de Catandica:
Parágrafo · p. 1 Vereação de Administração e Finanças: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 27 de Junho:
Texto do artigo · p. 1 Nuno Miguel Jano Roque, juiz de direito C, titular do NUIT 107911987 — transferido da 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampul para a 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, tendo em conta a sanção de despromoção aplicada, nos termos do preceituado nos artigos 9 do n.º 3, alínea c), e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado
Texto do artigo · p. 1 pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 Nuno Miguel Jano Roque, juiz de direito B, titular do NUIT 107911987 da 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula despromovido para a categoria de juiz de direito C, pelo período de 2 anos, por Deliberação n.º 62/CSMJ/P/2023, de 15 de Junho, nos termos dos artigos 64 do n.º 1, alínea d), 68, 77, 86 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Cláudia Victória de Castro Cristosse, juíza de direito D da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Massinga — afecta temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, província de Inhambane, nos termos do artigo 24 do n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Sacha Dionísio Quaria, juiz de direito D do Tribunal Judicial do Distrito de Angoche — afecto temporariamente à 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, província de Nampula, nos
Texto do artigo · p. 1 termos do artigo 24 do n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 20 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 Maria José Moiane, juíza de direito A, titular do NUIT 101688208 transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 De 24 de Junho:
Texto do artigo · p. 1 César Fernando Malhaze, juiz de direito B, interino, titular do NUIT 105975597 — transferido, por conveniência de serviço, da
Texto do artigo · p. 1 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 7.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140 do n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 Raúl Fernando Dausse, juiz de direito D, titular do NUIT 132946795 transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Milange, província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Inhassunge, na mesma província, nos termos dos artigos 24 e 140 do n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos da Deliberação n.º 138/CSMJ/CP/2023, de 14 de Julho, e do artigo 140 do n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afetação temporária de Raúl Fernando Dausse, juiz de direito D, no Tribunal Judicial do Distrito de Inhassunge, província da Zambézia.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 1 De 28 de Julho:
Texto do artigo · p. 1 Élio Bomba António Pilica, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Título de secção · p. 2 1326 II SÉRIE — NÚMERO 227
Texto do artigo · p. 2 Lucílio António Nhanombe, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10 dos n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 De 8 de Agosto:
Texto do artigo · p. 2 Ana Paula Augusto do Rosário — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Namarrói, província da Zambézia, nos termos dos artigos 9 do n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Eloíza Leo Suluque de Avelino Calala — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Milange, província da Zambézia, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Malvina Danilla de Salvador Francisco — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Lalaua, província de Nampula, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Nilde Olinda Rodrigues Chiluvane Monjane — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Zavala, província de Inhambane, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 30 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 Virgínia Captine Conjo — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Nacarôa, província de Nampula, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Virgulino Homo Júnior — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, província de Inhambane, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009,
Texto do artigo · p. 2 de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 14 de Agosto:
Texto do artigo · p. 2 Deolinda Esperança da Conceição Costa, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 Dionísio Jorge Mazivila, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de17 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 Francisco Maneca Andrece Marronco, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de17 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 Heitarina Albertina Pascoal Guilamba, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 Samuel Horácio Pita, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 21 de Agosto:
Texto do artigo · p. 2 Arcénio Armando Xerinda, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 2 Yásser Noormahomed Chutumia, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Agosto.)
Parágrafo · p. 3 27 DE NOVEMBRO DE 2023 1327
Texto do artigo · p. 3 Conselho Municipal da Vila de Catandica
Texto do artigo · p. 3 Vereação de Administração e Finanças
Texto do artigo · p. 3 Aviso
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, e coadjuvado pelo artigo 56 da Lei n.° 4/2022, de 11 de Fevereiro, aprovado pelo Decreto n.° 28/2022, de 9 de Julho, publica-se a lista definitiva da candidata no concurso de mudança de carreira para o lugar de carreira de técnico superior N1.
Texto do artigo · p. 3 Carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11: Aprovada:
Texto do artigo · p. 3 Nome completo Carreira e escalão actual Tempo de serviço AE Ano de conclusão de nível Nota de conclusão Média das três últimas classificações Média final Josalda Horácio Bulaque Técnica profissional de contabilidade, grupo salarial 8, classe C, escalão 2. 2.0 09.0 1.5 1.5 14.0
Nome completoCarreira e escalão actualTempo de serviço AEAno de conclusão de nívelNota de conclusãoMédia das três últimas classificaçõesMédia final
Josalda Horácio BulaqueTécnica profissional de contabilidade, grupo salarial 8, classe C, escalão 2.2.009.01.51.514.0
Texto do artigo · p. 3 Catandica, 30 de Agosto de 2023. — O Júri: Presidente, Ilda Miguel José. — Vogal, Joãozinho António. — Vogal, Pinto Bibo Andissene.
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 II SÉRIE — Número 227
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial:
  9. Parágrafo, página 1: Despachos.
  10. Parágrafo, página 1: Município da Vila de Catandica:
  11. Parágrafo, página 1: Vereação de Administração e Finanças: Aviso.
  12. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  13. Texto do artigo, página 1: Despachos De 27 de Junho:
  14. Texto do artigo, página 1: Nuno Miguel Jano Roque, juiz de direito C, titular do NUIT 107911987 — transferido da 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampul para a 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, tendo em conta a sanção de despromoção aplicada, nos termos do preceituado nos artigos 9 do n.º 3, alínea c), e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado
  15. Texto do artigo, página 1: pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  16. Texto do artigo, página 1: Nuno Miguel Jano Roque, juiz de direito B, titular do NUIT 107911987 da 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula despromovido para a categoria de juiz de direito C, pelo período de 2 anos, por Deliberação n.º 62/CSMJ/P/2023, de 15 de Junho, nos termos dos artigos 64 do n.º 1, alínea d), 68, 77, 86 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  17. Texto do artigo, página 1: Cláudia Victória de Castro Cristosse, juíza de direito D da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Massinga — afecta temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, província de Inhambane, nos termos do artigo 24 do n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  18. Texto do artigo, página 1: Sacha Dionísio Quaria, juiz de direito D do Tribunal Judicial do Distrito de Angoche — afecto temporariamente à 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, província de Nampula, nos
  19. Texto do artigo, página 1: termos do artigo 24 do n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  20. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 20 de Julho.)
  21. Texto do artigo, página 1: Maria José Moiane, juíza de direito A, titular do NUIT 101688208 transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  22. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Julho.)
  23. Texto do artigo, página 1: De 24 de Junho:
  24. Texto do artigo, página 1: César Fernando Malhaze, juiz de direito B, interino, titular do NUIT 105975597 — transferido, por conveniência de serviço, da
  25. Texto do artigo, página 1: 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula para a 7.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140 do n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  26. Texto do artigo, página 1: Raúl Fernando Dausse, juiz de direito D, titular do NUIT 132946795 transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Milange, província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Inhassunge, na mesma província, nos termos dos artigos 24 e 140 do n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  27. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
  28. Texto do artigo, página 1: Nos termos da Deliberação n.º 138/CSMJ/CP/2023, de 14 de Julho, e do artigo 140 do n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afetação temporária de Raúl Fernando Dausse, juiz de direito D, no Tribunal Judicial do Distrito de Inhassunge, província da Zambézia.
  29. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
  30. Texto do artigo, página 1: De 28 de Julho:
  31. Texto do artigo, página 1: Élio Bomba António Pilica, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  32. Título de secção, página 2: 1326 II SÉRIE — NÚMERO 227
  33. Texto do artigo, página 2: Lucílio António Nhanombe, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10 dos n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  34. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 8 de Agosto.)
  35. Texto do artigo, página 2: De 8 de Agosto:
  36. Texto do artigo, página 2: Ana Paula Augusto do Rosário — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Namarrói, província da Zambézia, nos termos dos artigos 9 do n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  37. Texto do artigo, página 2: Eloíza Leo Suluque de Avelino Calala — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Milange, província da Zambézia, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  38. Texto do artigo, página 2: Malvina Danilla de Salvador Francisco — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Lalaua, província de Nampula, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  39. Texto do artigo, página 2: Nilde Olinda Rodrigues Chiluvane Monjane — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Zavala, província de Inhambane, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  40. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 30 de Agosto.)
  41. Texto do artigo, página 2: Virgínia Captine Conjo — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Nacarôa, província de Nampula, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  42. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Setembro.)
  43. Texto do artigo, página 2: Virgulino Homo Júnior — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Vilankulo, província de Inhambane, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f) e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009,
  44. Texto do artigo, página 2: de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  45. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Setembro.)
  46. Texto do artigo, página 2: De 14 de Agosto:
  47. Texto do artigo, página 2: Deolinda Esperança da Conceição Costa, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  48. Texto do artigo, página 2: Dionísio Jorge Mazivila, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de17 de Junho.
  49. Texto do artigo, página 2: Francisco Maneca Andrece Marronco, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de17 de Junho.
  50. Texto do artigo, página 2: Heitarina Albertina Pascoal Guilamba, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  51. Texto do artigo, página 2: Samuel Horácio Pita, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  52. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Setembro.)
  53. Texto do artigo, página 2: De 21 de Agosto:
  54. Texto do artigo, página 2: Arcénio Armando Xerinda, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  55. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Agosto.)
  56. Texto do artigo, página 2: Yásser Noormahomed Chutumia, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), e 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  57. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Agosto.)
  58. Parágrafo, página 3: 27 DE NOVEMBRO DE 2023 1327
  59. Texto do artigo, página 3: Conselho Municipal da Vila de Catandica
  60. Texto do artigo, página 3: Vereação de Administração e Finanças
  61. Texto do artigo, página 3: Aviso
  62. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, e coadjuvado pelo artigo 56 da Lei n.° 4/2022, de 11 de Fevereiro, aprovado pelo Decreto n.° 28/2022, de 9 de Julho, publica-se a lista definitiva da candidata no concurso de mudança de carreira para o lugar de carreira de técnico superior N1.
  63. Texto do artigo, página 3: Carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11: Aprovada:
  64. Texto do artigo, página 3: Nome completo Carreira e escalão actual Tempo de serviço AE Ano de conclusão de nível Nota de conclusão Média das três últimas classificações Média final Josalda Horácio Bulaque Técnica profissional de contabilidade, grupo salarial 8, classe C, escalão 2. 2.0 09.0 1.5 1.5 14.0
    Nome completoCarreira e escalão actualTempo de serviço AEAno de conclusão de nívelNota de conclusãoMédia das três últimas classificaçõesMédia final
    Josalda Horácio BulaqueTécnica profissional de contabilidade, grupo salarial 8, classe C, escalão 2.2.009.01.51.514.0
  65. Texto do artigo, página 3: Catandica, 30 de Agosto de 2023. — O Júri: Presidente, Ilda Miguel José. — Vogal, Joãozinho António. — Vogal, Pinto Bibo Andissene.
  66. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  67. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial
  • Diploma De 24 de Junho:
  • Diploma n.º 138/CSMJ/CP/2023 Nos termos da Deliberação n.º 138/CSMJ/CP/2023, de 14 de Julho, e do artigo 140 do n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afetação temporária de Raúl Fernando Dausse, juiz de direito D, no Tribunal Judicial do Distrito de Inhassunge, província da Zambézia.
  • Diploma De 28 de Julho:
  • Diploma De 8 de Agosto:
  • Diploma De 14 de Agosto:
  • Diploma De 21 de Agosto:
  • Aviso Conselho Municipal da Vila de Catandica Vereação de Administração e Finanças