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Texto do artigo · p. 2 De 3 de Maio:

Texto do artigo · p. 2 Quitéria Ricardo Matsombe — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, Província do Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g), n.º 2, e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 Nos termos dos artigos 19 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Hortense Nora Ubisse, titular do NUIT 102840496, oficial de justiça, categoria de secretário judicial adjunto, escalão 2, definitiva, do Tribunal Supremo, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província do Niassa, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juiz de direito D.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 6 de Maio de 2019. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio.)

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Texto do artigo, página 2: De 3 de Maio:
Texto do artigo, página 2: Quitéria Ricardo Matsombe — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, Província do Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g), n.º 2, e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: Nos termos dos artigos 19 de Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Hortense Nora Ubisse, titular do NUIT 102840496, oficial de justiça, categoria de secretário judicial adjunto, escalão 2, definitiva, do Tribunal Supremo, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província do Niassa, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juiz de direito D.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 6 de Maio de 2019. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio.)

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