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Texto do artigo · p. 2 De 7 de Junho:

Texto do artigo · p. 2 Pascoal Francisco Jussa, juiz desembargador, titular do NUIT 101020592 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 Raimundo Luís Uapuela Khavinha, juiz desembargador, titular do NUIT 102269780 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, para a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Junho.)

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Texto do artigo, página 2: De 7 de Junho:
Texto do artigo, página 2: Pascoal Francisco Jussa, juiz desembargador, titular do NUIT 101020592 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: Raimundo Luís Uapuela Khavinha, juiz desembargador, titular do NUIT 102269780 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, para a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 18 de Junho.)

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