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- Texto do artigo, página 2: De 16 de Outubro de 2017:
- Texto do artigo, página 2: Cristiano Fernandes Augusto dos Santos, conselheiro — cessa as funções de assessor de Ministro, nor termos do n.º 2 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Janeiro de 2018.)
- Texto do artigo, página 2: Judite Domingos Justino, conselheira — cessa as funções de conselheiro no Alto Comissariado da República de Moçambique em Lusaka, República da Zâmbia, nos termos do n.º 2 do artigo 33 do Regulamento de Organizações e Funcionamento das Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2018.)
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