Nos termos do n.º 2 do artigo 33 do Regulamento de Organizações e Funcionamento das Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique, determino a afectação de Fernando João Conselho, ministro plenipotenciário, para exercer as funções de ministro plenipotenciário na Embaixada da República de Moçambique em Havana, República de Cuba.

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Texto do artigo · p. 2 Maputo, 5 de Novembro de 2017. — O Ministro, Oldemiro Baloi. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro de 2018.)
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  2. Texto do artigo, página 2: Maputo, 5 de Novembro de 2017. — O Ministro, Oldemiro Baloi. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Fevereiro de 2018.)
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