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- Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Desminagem
- Texto do artigo, página 4: Despacho De 12 de Dezembro de 2017:
- Texto do artigo, página 4: Gabriel Tomás Cuve, técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 102082087 — transferido do Instituto Nacional de Desminagem para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 119 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Janeiro de 2018.)
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