De 11 de Março:
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- Texto do artigo, página 9: De 11 de Março:
- Texto do artigo, página 9: Nelson Alberto Tsandzana, titular do NUIT 101659811, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11, colocado na Delegação Provincial de Maputo — designado, por Deliberação n.º 4/2019, de 11 de Março, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Manutenção, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 e no n.º 4 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do n.º 1 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Maio.)
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