Nos termos do disposto a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, determino a cessação de César Luís Macuácua, titular do NUIT 101119831, com efeitos imediatos, das funções de Director de Projectos na Administração Nacional de Estradas, para que havia sido nomeado por Despacho de 14 de Novembro de 2016.
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Nos termos do disposto a alínea f) do n.º 3 do artigo 8 das Normas de Organização e Direcção do Aparelho Estatal Central, aprovadas pelo Decreto n.º 4/81, de 10 de Junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, determino a cessação de César Luís Macuácua, titular do NUIT 101119831, com efeitos imediatos, das funções de Director de Projectos na Administração Nacional de Estradas, para que havia sido nomeado por Despacho de 14 de Novembro de 2016.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 5 de Fevereiro de 2019. — O Ministro, João Moisés Carlos Machatine.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Maio.)
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