De 29 de Março:
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De 29 de Março:
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- Texto do artigo, página 2: De 29 de Março:
- Texto do artigo, página 2: Mateus Alfredo Quehá, titular do NUIT 100850877, técnico superior N1 cessa o exercício de funções de chefe de Secção de Certificação na Delegação da Cidade de Maputo, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 27 de Abril de 2021, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Abril.)
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