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II SÉRIE — n.º 230

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 230/2022

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 II SÉRIE — Número 230
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários: Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P.
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 26 de Outubro de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Felisbela da Costa Xavier Perreira titular do NUIT 103663075, enquadrada no escalão 1, classe C, carreira de técnico superior N1, classificada em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Funcionários, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Félix Vasco Garife, titular do NUIT 100850321, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de técnico superior N1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Funcionários, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 1 Felidade Alberto Matola, titular do NUIT 103981107, enquadrada no
Texto do artigo · p. 1 escalão 1, classe C, carreira de técnico superior N1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Funcionários, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 5 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 Albano Duarte Gonçalves Jone, titular do NUIT 100848325, técnico superior N1, classe E — promovido para a classe C, escalão 2, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 1 António Augusto Bulande, titular do NUIT 100973162, técnico superior N1, classe B, escalão 4 — promovido para a classe A, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 1 Bernabel Manuel Malembe, titular do NUIT 104253821, técnico superior N1, classe E — promovido para a classe C, escalão 3, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 1 Chinguane Sebastião Marcos Mabote, titular do NUIT 100468735, técnico superior N1, classe E — promovido para a classe C, escalão 4, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 1 Feranando Armando Gimo, titular do NUIT 101037363, técnico superior N1, classe C, escalão 4 — promovido para a classe B, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 1 Henriques Crisanto Érico Makanika, titular do NUIT 100841509, inspector superior, classe C, escalão 4 — promovido para a classe B, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 Heitor Magnos Hélder Nhambange, titular do NUIT 105940556, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de técnico profissional, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do
Texto do artigo · p. 2 potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 4, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Funcionários, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 Isabel Valente Alfredo Muaicale, titular do NUIT 103108268, enquadrada no escalão 1, classe C, carreira de técnico superior de tecnologias de informação N1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Funcionários, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 José Alexandre Faife Pequenino, titular do NUIT 103129230, enquadrado no escalão 1, classe C, carreira de técnico superior N1, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 Jorge Miguel Venâncio Muiambo, titular do NUIT 100850710, enquadrado no escalão 1, classe B, da carreira de inspector superior administrativo, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 Napoleão Salomão Sumbana, titular do NUIT 103731623, técnico superior N1, classe C, escalão 4 — promovido para a classe B, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 Melcina Armindo Massigue Manhiça, titular do NUIT 101113019, técnica superior N1, classe E — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 Lizina Florinda Muianga, titular do NUIT 104169521, técnica superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E promovida para a classe C, escalão 2, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 Raquelina da Graça Mussuei, titular do NUIT 108878266, técnica superior N1, classe E — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 Sérgio Samuel, titular do NUIT 100851954, enquadrado no escalão 3, classe C, carreira de técnico superior N1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação deo potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 4, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 Paulino Alberto Malendza, titular do NUIT 102534433, técnico superior N1, classe C, escalão 4 — promovido para a classe B, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea m) do artigo18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Edgar Rodrigues Rafael Gemo, titular do NUIT 100840944, técnico superior tecnologias de informação e comunicação N1, classe C promovido para a classe A, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1, 2 e com a alínea a) do n.º 3, todos do artigo 15 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio (Direito resultante de comissão de serviço) e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 Teles Valter Simango, titular do NUIT 109059277, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de técnico, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Março de 2022.)
Texto do artigo · p. 2 De 29 de Março:
Texto do artigo · p. 2 Mateus Alfredo Quehá, titular do NUIT 100850877, técnico superior N1 cessa o exercício de funções de chefe de Secção de Certificação na Delegação da Cidade de Maputo, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 27 de Abril de 2021, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Junho:
Texto do artigo · p. 2 Ismael Muamba Júnior, titular do NUIT 108228458, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Repartição Central de Finanças e Património no Instituto Nacional dos
Texto do artigo · p. 3 Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 14 de Junho de 2021, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Ismael Muamba Júnior, tituilar do NUIT 108228458, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação, no INATRO, I.P.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 24 de Junho:
Texto do artigo · p. 3 Jorge Miguel Venâncio Muiamba, titular do NUIT 100850710, inspector superior, classe B, escalão 2 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Imagem no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 10 de Novembro de 2019, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 Maria Luísa de Jesus Baptista, titular do NUIT 100843927, inspectora superior administrativa, classe B, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Auditoria Interna no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 12 de Novembro de 2014, da DirectoraGeral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Raquelinha da Graça Mussuei, titular do NUIT 108878266, técnica superior N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Gabinete de Cooperação e Imagem no INATRO, I.P.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 24 de Junho:
Texto do artigo · p. 3 Raquelina da Graça Mussuei, titular do NUIT 108878266, técnica superior N1, classe E, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Repartição Central de Finanças e Património no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 26 de Agosto de 2020, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Sabina Raimundo Matavele,
Texto do artigo · p. 3 titular do NUIT 102640837, técnica superior N1, classe C, escalão 3, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Recursos Humanos, no INATRO, I.P.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 24 de Junho:
Texto do artigo · p. 3 Sabina Raimundo Matavele, titular do NUIT 102640837, técnica superior N1, classe E, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Repartição de Gestão e Formação de Pessoal no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 17 de Abril de 2017, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Sérgia Roberto Langa, titular do NUIT 103146143, técnica superior N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Gabinete do Jurídico no INATRO, I.P.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 24 de Junho:
Texto do artigo · p. 3 Suzana Alberto Chambi Mutube Impissa, titular do NUIT 105652321, técnica superior N1, classe E, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Recursos Humanos no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 26 de Março de 2021, da DirectoraGeral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Valdemiro Simeão Banze, titular do NUIT 109631493, técnico superior N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Aquisições, no INATRO, I.P.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 24 de Junho:
Texto do artigo · p. 3 Valdemiro Simeão Banze, titular do NUIT 109631493, técnico superior N1, classe C, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Secção de Recursos Humanos na Delegação da Província de Maputo, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 14 de Junho de 2021, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 Vasco Daniel Tovela, titular do NUIT 100863162, técnico superior N1, classe C, escalão 4 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Estudos Económicos e Projectos,
Texto do artigo · p. 4 no Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 24 de Junho de 2022, do Presidente do Conselho de Administração do INATRO, I.P., nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 De 27 de Julho:
Texto do artigo · p. 4 Alcides Francisco Macucule, titular do NUIT 103801532, técnico superior N1, classe E, escalão 1 — cessa o exercício de funções de Delegado Provincial do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Maputo, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 25 de Outubro de 2019, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 4 Amílcar Fernando de Assunção Pacule, titular do NUIT 101027570, técnico superior N1, classe B, escalão 2 — cessa o exercício de funções de Director de Serviços de Regulação Técnica e de Segurança, no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 25 de Dezembro de 2014, do Ministro dos Transportes e Comunicações, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 4 Bernabel Manuel Melembe, titular do NUIT 104253891, técnico superior N1, classe C, escalão 3 — cessa o exercício de funções de Director de Serviços de Administração e Finanças no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 24 de Março de 2021, do Ministro dos Transportes e Comunicações, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 4 Vasco Daniel Tovela, titular do NUIT 100863162, técnico superior N1, classe C, escalão 4 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Estudos Económicos e Projectos, no Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 24 de Junho de 2022, do Presidente do Conselho de Administração do INATRO, I.P., nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Felicidade Alberto Matola, titular do NUIT 103981107, técnica superior N1, classe C,
Texto do artigo · p. 4 escalão 2, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Gabinete de Auditoria e Controlo Interno, no INATRO, I.P.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 19 da Resolução n.º 8/2022, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Vasco Daniel Tovela, titular do NUIT 10086162, técnico superior N1, classe C, escalão 4, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director de Divisão de Regulação, no INATRO, I.P.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e
Texto do artigo · p. 4 Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 17 da Resolução n.º 8/2022, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Alcides Francisco Macucule, titular do NUIT 103801532, técnico superior N1, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director de Divisão de Fiscalização e Segurança Rodoviária, no INATRO, I.P. Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.) Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 19 da Resolução n.º 8/2022, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Bernabel Manuel Melembe, titular do NUIT 104253891, técnico superior N1, classe C, escalão 3, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director de Divisão de Planificação e Finanças, no INATRO, I.P. Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.) Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 da Resolução n.º 8/2022, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Lídia Jeremias Maposse Pinto, titular do NUIT 101923274, técnica superior N1, classe C, escalão 2, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director de Divisão de Serviços de Viação, no INATRO, I.P. Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.) Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Napoleão Salomão Sumbane, titular do NUIT 103731623, técnico superior N1, classe C, escalão 4, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Estudos Económicos e Projectos, no INATRO, I.P.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 28 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 4 De 3 de Agosto:
Texto do artigo · p. 4 Felisbela da Costa Xavier Perreira, titular do NUIT 103663075, técnica superior N1, classe C, escalão 2 — cessa o exercício de funções de Delegado do INATTER na Cidade de Maputo, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 14 de Abril de 2021, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 De 5 de Agosto:
Texto do artigo · p. 4 Napoleão Salomão Sumbana, titular do NUIT 100850710, técnico superior N1, classe B, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Regulação Técnica e de Segurança Rodoviária no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 25 de Outubro
Texto do artigo · p. 5 de 2019, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 5 Sara Laila Aly Hanji, titular do NUIT 100840820, técnica superior N1, classe C, escalão 4 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Inspecção, Fiscalização e Certificação Rodoviária no INATTER, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 26 de Agosto de 2020, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 10 do artigo 100 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 131 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho, e com as alíneas f) e p) do artigo 10 da Resolução n.º 8/2022, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., conceda à Lisete Muando Cumbe Nhacuongue, titular do NUIT 103671231, técnica superior N1, classe E, escalão 1, licença para acompanhamento ao cônjuge colocado no estrangeiro.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 12 de Setembro de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Setembro.)
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 II SÉRIE — Número 230
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
  10. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários: Despachos.
  11. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  12. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P.
  13. Texto do artigo, página 1: Despachos De 26 de Outubro de 2021:
  14. Texto do artigo, página 1: Felisbela da Costa Xavier Perreira titular do NUIT 103663075, enquadrada no escalão 1, classe C, carreira de técnico superior N1, classificada em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Funcionários, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  15. Texto do artigo, página 1: Félix Vasco Garife, titular do NUIT 100850321, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de técnico superior N1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Funcionários, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  16. Texto do artigo, página 1: Felidade Alberto Matola, titular do NUIT 103981107, enquadrada no
  17. Texto do artigo, página 1: escalão 1, classe C, carreira de técnico superior N1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Funcionários, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  18. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 5 de Novembro.)
  19. Texto do artigo, página 1: Albano Duarte Gonçalves Jone, titular do NUIT 100848325, técnico superior N1, classe E — promovido para a classe C, escalão 2, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  20. Texto do artigo, página 1: António Augusto Bulande, titular do NUIT 100973162, técnico superior N1, classe B, escalão 4 — promovido para a classe A, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  21. Texto do artigo, página 1: Bernabel Manuel Malembe, titular do NUIT 104253821, técnico superior N1, classe E — promovido para a classe C, escalão 3, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  22. Texto do artigo, página 1: Chinguane Sebastião Marcos Mabote, titular do NUIT 100468735, técnico superior N1, classe E — promovido para a classe C, escalão 4, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  23. Texto do artigo, página 1: Feranando Armando Gimo, titular do NUIT 101037363, técnico superior N1, classe C, escalão 4 — promovido para a classe B, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  24. Texto do artigo, página 1: Henriques Crisanto Érico Makanika, titular do NUIT 100841509, inspector superior, classe C, escalão 4 — promovido para a classe B, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  25. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Novembro.)
  26. Texto do artigo, página 1: Heitor Magnos Hélder Nhambange, titular do NUIT 105940556, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de técnico profissional, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do
  27. Texto do artigo, página 2: potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 4, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Funcionários, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  28. Texto do artigo, página 2: Isabel Valente Alfredo Muaicale, titular do NUIT 103108268, enquadrada no escalão 1, classe C, carreira de técnico superior de tecnologias de informação N1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Funcionários, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  29. Texto do artigo, página 2: José Alexandre Faife Pequenino, titular do NUIT 103129230, enquadrado no escalão 1, classe C, carreira de técnico superior N1, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  30. Texto do artigo, página 2: Jorge Miguel Venâncio Muiambo, titular do NUIT 100850710, enquadrado no escalão 1, classe B, da carreira de inspector superior administrativo, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  31. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Novembro.)
  32. Texto do artigo, página 2: Napoleão Salomão Sumbana, titular do NUIT 103731623, técnico superior N1, classe C, escalão 4 — promovido para a classe B, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  33. Texto do artigo, página 2: Melcina Armindo Massigue Manhiça, titular do NUIT 101113019, técnica superior N1, classe E — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  34. Texto do artigo, página 2: Lizina Florinda Muianga, titular do NUIT 104169521, técnica superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E promovida para a classe C, escalão 2, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  35. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Novembro.)
  36. Texto do artigo, página 2: Raquelina da Graça Mussuei, titular do NUIT 108878266, técnica superior N1, classe E — promovida para a classe C, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  37. Texto do artigo, página 2: Sérgio Samuel, titular do NUIT 100851954, enquadrado no escalão 3, classe C, carreira de técnico superior N1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação deo potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 4, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  38. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Novembro.)
  39. Texto do artigo, página 2: Paulino Alberto Malendza, titular do NUIT 102534433, técnico superior N1, classe C, escalão 4 — promovido para a classe B, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea m) do artigo18 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto.
  40. Texto do artigo, página 2: Edgar Rodrigues Rafael Gemo, titular do NUIT 100840944, técnico superior tecnologias de informação e comunicação N1, classe C promovido para a classe A, escalão 1, nos termos do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1, 2 e com a alínea a) do n.º 3, todos do artigo 15 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio (Direito resultante de comissão de serviço) e com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  41. Texto do artigo, página 2: Teles Valter Simango, titular do NUIT 109059277, enquadrado no escalão 2, classe C, carreira de técnico, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 3, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 6 do artigo 9 do Regulamento de Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com a alínea f) do artigo 11 do decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários.
  42. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Março de 2022.)
  43. Texto do artigo, página 2: De 29 de Março:
  44. Texto do artigo, página 2: Mateus Alfredo Quehá, titular do NUIT 100850877, técnico superior N1 cessa o exercício de funções de chefe de Secção de Certificação na Delegação da Cidade de Maputo, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 27 de Abril de 2021, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com a alínea f) do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho.
  45. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Abril.)
  46. Texto do artigo, página 2: De 24 de Junho:
  47. Texto do artigo, página 2: Ismael Muamba Júnior, titular do NUIT 108228458, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Repartição Central de Finanças e Património no Instituto Nacional dos
  48. Texto do artigo, página 3: Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 14 de Junho de 2021, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  49. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  50. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Ismael Muamba Júnior, tituilar do NUIT 108228458, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação, no INATRO, I.P.
  51. Texto do artigo, página 3: Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
  52. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  53. Texto do artigo, página 3: De 24 de Junho:
  54. Texto do artigo, página 3: Jorge Miguel Venâncio Muiamba, titular do NUIT 100850710, inspector superior, classe B, escalão 2 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Imagem no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 10 de Novembro de 2019, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  55. Texto do artigo, página 3: Maria Luísa de Jesus Baptista, titular do NUIT 100843927, inspectora superior administrativa, classe B, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Auditoria Interna no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 12 de Novembro de 2014, da DirectoraGeral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  56. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  57. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Raquelinha da Graça Mussuei, titular do NUIT 108878266, técnica superior N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Gabinete de Cooperação e Imagem no INATRO, I.P.
  58. Texto do artigo, página 3: Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
  59. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  60. Texto do artigo, página 3: De 24 de Junho:
  61. Texto do artigo, página 3: Raquelina da Graça Mussuei, titular do NUIT 108878266, técnica superior N1, classe E, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Repartição Central de Finanças e Património no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 26 de Agosto de 2020, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  62. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  63. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Sabina Raimundo Matavele,
  64. Texto do artigo, página 3: titular do NUIT 102640837, técnica superior N1, classe C, escalão 3, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Recursos Humanos, no INATRO, I.P.
  65. Texto do artigo, página 3: Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
  66. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  67. Texto do artigo, página 3: De 24 de Junho:
  68. Texto do artigo, página 3: Sabina Raimundo Matavele, titular do NUIT 102640837, técnica superior N1, classe E, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Repartição de Gestão e Formação de Pessoal no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 17 de Abril de 2017, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  69. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  70. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Sérgia Roberto Langa, titular do NUIT 103146143, técnica superior N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Gabinete do Jurídico no INATRO, I.P.
  71. Texto do artigo, página 3: Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
  72. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  73. Texto do artigo, página 3: De 24 de Junho:
  74. Texto do artigo, página 3: Suzana Alberto Chambi Mutube Impissa, titular do NUIT 105652321, técnica superior N1, classe E, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Recursos Humanos no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 26 de Março de 2021, da DirectoraGeral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  75. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  76. Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Valdemiro Simeão Banze, titular do NUIT 109631493, técnico superior N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Aquisições, no INATRO, I.P.
  77. Texto do artigo, página 3: Maputo, 24 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
  78. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  79. Texto do artigo, página 3: De 24 de Junho:
  80. Texto do artigo, página 3: Valdemiro Simeão Banze, titular do NUIT 109631493, técnico superior N1, classe C, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Secção de Recursos Humanos na Delegação da Província de Maputo, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 14 de Junho de 2021, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  81. Texto do artigo, página 3: Vasco Daniel Tovela, titular do NUIT 100863162, técnico superior N1, classe C, escalão 4 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Estudos Económicos e Projectos,
  82. Texto do artigo, página 4: no Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 24 de Junho de 2022, do Presidente do Conselho de Administração do INATRO, I.P., nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  83. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  84. Texto do artigo, página 4: De 27 de Julho:
  85. Texto do artigo, página 4: Alcides Francisco Macucule, titular do NUIT 103801532, técnico superior N1, classe E, escalão 1 — cessa o exercício de funções de Delegado Provincial do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres na Província de Maputo, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 25 de Outubro de 2019, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  86. Texto do artigo, página 4: Amílcar Fernando de Assunção Pacule, titular do NUIT 101027570, técnico superior N1, classe B, escalão 2 — cessa o exercício de funções de Director de Serviços de Regulação Técnica e de Segurança, no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 25 de Dezembro de 2014, do Ministro dos Transportes e Comunicações, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  87. Texto do artigo, página 4: Bernabel Manuel Melembe, titular do NUIT 104253891, técnico superior N1, classe C, escalão 3 — cessa o exercício de funções de Director de Serviços de Administração e Finanças no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 24 de Março de 2021, do Ministro dos Transportes e Comunicações, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  88. Texto do artigo, página 4: Vasco Daniel Tovela, titular do NUIT 100863162, técnico superior N1, classe C, escalão 4 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Estudos Económicos e Projectos, no Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 24 de Junho de 2022, do Presidente do Conselho de Administração do INATRO, I.P., nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  89. Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Agosto.)
  90. Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Felicidade Alberto Matola, titular do NUIT 103981107, técnica superior N1, classe C,
  91. Texto do artigo, página 4: escalão 2, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Gabinete de Auditoria e Controlo Interno, no INATRO, I.P.
  92. Texto do artigo, página 4: Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
  93. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Julho.)
  94. Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 19 da Resolução n.º 8/2022, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Vasco Daniel Tovela, titular do NUIT 10086162, técnico superior N1, classe C, escalão 4, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director de Divisão de Regulação, no INATRO, I.P.
  95. Texto do artigo, página 4: Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
  96. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Agosto.)
  97. Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e
  98. Texto do artigo, página 4: Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 17 da Resolução n.º 8/2022, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Alcides Francisco Macucule, titular do NUIT 103801532, técnico superior N1, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director de Divisão de Fiscalização e Segurança Rodoviária, no INATRO, I.P. Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.) Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 19 da Resolução n.º 8/2022, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Bernabel Manuel Melembe, titular do NUIT 104253891, técnico superior N1, classe C, escalão 3, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director de Divisão de Planificação e Finanças, no INATRO, I.P. Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.) Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 da Resolução n.º 8/2022, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Lídia Jeremias Maposse Pinto, titular do NUIT 101923274, técnica superior N1, classe C, escalão 2, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Director de Divisão de Serviços de Viação, no INATRO, I.P. Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.) Nos termos do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea u) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., nomeio Napoleão Salomão Sumbane, titular do NUIT 103731623, técnico superior N1, classe C, escalão 4, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Estudos Económicos e Projectos, no INATRO, I.P.
  99. Texto do artigo, página 4: Maputo, 28 de Junho de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
  100. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Setembro.)
  101. Texto do artigo, página 4: De 3 de Agosto:
  102. Texto do artigo, página 4: Felisbela da Costa Xavier Perreira, titular do NUIT 103663075, técnica superior N1, classe C, escalão 2 — cessa o exercício de funções de Delegado do INATTER na Cidade de Maputo, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 14 de Abril de 2021, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  103. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Agosto.)
  104. Texto do artigo, página 4: De 5 de Agosto:
  105. Texto do artigo, página 4: Napoleão Salomão Sumbana, titular do NUIT 100850710, técnico superior N1, classe B, escalão 1 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Regulação Técnica e de Segurança Rodoviária no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, cargo para que havia sido nomeado por Despacho de 25 de Outubro
  106. Texto do artigo, página 5: de 2019, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  107. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Agosto.)
  108. Texto do artigo, página 5: Sara Laila Aly Hanji, titular do NUIT 100840820, técnica superior N1, classe C, escalão 4 — cessa o exercício de funções de chefe de Departamento de Inspecção, Fiscalização e Certificação Rodoviária no INATTER, cargo para que havia sido nomeada por Despacho de 26 de Agosto de 2020, da Directora-Geral do INATTER, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  109. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Agosto.)
  110. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 10 do artigo 100 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 131 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho, e com as alíneas f) e p) do artigo 10 da Resolução n.º 8/2022, de 16 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., conceda à Lisete Muando Cumbe Nhacuongue, titular do NUIT 103671231, técnica superior N1, classe E, escalão 1, licença para acompanhamento ao cônjuge colocado no estrangeiro.
  111. Texto do artigo, página 5: Maputo, 12 de Setembro de 2022. — O Presidente do Conselho da Administração, Chinguane Sebastião Marcos Mabote.
  112. Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Setembro.)
  113. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00 MT
  114. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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