Despacho
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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA INDÚTRIA E COMÉRCIO
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 15 de Maio:
- Texto do artigo, página 1: Alfredo da Piedade João Nampuio, titular do NUIT 104009565, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 – nomeado em comissão de serviço para exercer a função de DirectorGeral do Instituto de Cereais de Moçambique, IP, por Despacho n.º 19/2023, do Primeiro-Ministro, datado de 15 de Maio, nos termos do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 50 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Outubro.)
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