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- Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que defi ne o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta do ministro das Comunicações e Transformação Digital, atribuo a Bento Inácio Cambula, titular de NUIT 101566854, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, o direito à manutenção do vencimento de referência da função de chefe de departamento central autónomo.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Junho de 2025. — O Ministro, Inocêncio Impissa. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que defi ne o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta do ministro das Comunicações e Transformação Digital, atribuo a Claire Jacqueline Marcelino António Sendela, titular de NUIT 101579443, enquadrada na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, o direito à manutenção do vencimento de referência da função de director nacional.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 16 de Junho de 2025. — O Ministro, Inocêncio Impissa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique as (a)ssinaturas em: https://assinaturadigital.gov.mz
- Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que defi ne o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta do ministro dos Transportes e Logística, atribuo a Paulo Zeca Ricardo, titular de NUIT 108726253, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 4, o direito à manutenção do vencimento de referência da função de director executivo do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Setembro de 2025. — O Ministro, Inocêncio Impissa. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Outubro.)
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