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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Serviço Nacional Penitenciário e Comissão Nacional dos Direitos Humanos

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 64 e 65 do Regulamento do referido Estatuto, é transferida Hermínia Chimunuane Nhamundze, titular do NUIT 101793338, enquadrada na carreira de adjunte de superintendente da guarda penitenciária, do Serviço Nacional Penitenciário, para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 17 de Junho de 2020. — O Director-Geral do Serviço Nacional Penitenciário, Jermias Armando Cumbe. — O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone Nahe.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 64 e 65 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido José Machado Chamburuca, titular do NUIT 101346511, enquadrado na categoria de superintendente-chefe da guarda penitenciária, escalão 3, do Serviço Nacional Penitenciário, para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Serviço Nacional Penitenciário e Comissão Nacional dos Direitos Humanos
Texto do artigo, página 1: Despachos
Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 64 e 65 do Regulamento do referido Estatuto, é transferida Hermínia Chimunuane Nhamundze, titular do NUIT 101793338, enquadrada na carreira de adjunte de superintendente da guarda penitenciária, do Serviço Nacional Penitenciário, para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Junho de 2020. — O Director-Geral do Serviço Nacional Penitenciário, Jermias Armando Cumbe. — O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone Nahe.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Setembro.)
Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 64 e 65 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido José Machado Chamburuca, titular do NUIT 101346511, enquadrado na categoria de superintendente-chefe da guarda penitenciária, escalão 3, do Serviço Nacional Penitenciário, para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Junho de 2020. — O Director-Geral do Serviço Nacional Penitenciário, Jermias Armando Cumbe. — O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone Nahe.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Setembro.)

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