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- Texto do artigo, página 3: Governos da Província do Maputo e da Cidade de Maputo
- Texto do artigo, página 3: Despachos
- Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 64 e 65 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, é transferido, a seu pedido, Ivandro Valdemar de Sousa Gonçalo, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 110801531, do Hospital Provincial da Matola, para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, onde será enquardado na mesma carreira, classe e mesmo escalão.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 16 de Julho de 2018. — O Governador da Província de Maputo, Raimundo Maico Diomba. — O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone Nahe.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Agosto.)
- Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 64, 65 e 66 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Despacho de Delegações de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, é transferido, a seu pedido, Alberto Júnior Balate, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107641793, do Hospital Provincial da Matola para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
- Texto do artigo, página 3: Matola, 18 de Fevereiro de 2018. — O Governador da Província de Maputo, Raimundo Maico Diomba. — O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone Nahe.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Março de 2019.)
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