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Texto do artigo · p. 6 De 4 de Maio de 2018:
Texto do artigo · p. 6 Zico Stephen Muchiguel, titular do NUIT 110584407, enquadrado na carreira de contador verificador superior, classe E, escalão 1, grupo salarial 78 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de contador verificador chefe provincial, nos termos do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.°1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017,
Texto do artigo · p. 6 de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica
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  1. Texto do artigo, página 6: De 4 de Maio de 2018:
  2. Texto do artigo, página 6: Zico Stephen Muchiguel, titular do NUIT 110584407, enquadrado na carreira de contador verificador superior, classe E, escalão 1, grupo salarial 78 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de contador verificador chefe provincial, nos termos do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.°1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017,
  3. Texto do artigo, página 6: de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
  4. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica
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