Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 2 do artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, nomeio definitivamente Leopoldo João Pantie Manico, na carreira de oficial de justiça, categoria de ajudante de escrivão de direito de 1.ª, escalão 1, grupo salarial 75.
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Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 2 do artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, nomeio definitivamente Leopoldo João Pantie Manico, na carreira de oficial de justiça, categoria de ajudante de escrivão de direito de 1.ª, escalão 1, grupo salarial 75.
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- Texto do artigo, página 6: Chimoio, 4 de Maio de 2018. — O Juiz-Presidente, Casimiro Carlos Cossa.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica a 14 de Maio.)
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