De 20 de Junho de 2018:

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Texto do artigo · p. 8 De 20 de Junho de 2018:
Texto do artigo · p. 8 Elizabeth da Conceição Raimundo Daniel, titular do NUIT 110897014, enquadrada na carreira de contador verificador superior, classe E, escalão 1, grupo salarial 78, em exercício no Tribunal Administrativo Provincial de Manica — transferida, a seu pedido, do quadro de pessoal deste Tribunal para o Tribunal Aduaneiro de Sofala, nos termos do artigo 19 e da alínea b) do n.º 1 do artigo 82, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 65 e com o n.º 1 do artigo 66, ambos do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica a 10 de Agosto.)
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  1. Texto do artigo, página 8: De 20 de Junho de 2018:
  2. Texto do artigo, página 8: Elizabeth da Conceição Raimundo Daniel, titular do NUIT 110897014, enquadrada na carreira de contador verificador superior, classe E, escalão 1, grupo salarial 78, em exercício no Tribunal Administrativo Provincial de Manica — transferida, a seu pedido, do quadro de pessoal deste Tribunal para o Tribunal Aduaneiro de Sofala, nos termos do artigo 19 e da alínea b) do n.º 1 do artigo 82, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 65 e com o n.º 1 do artigo 66, ambos do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
  3. Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica a 10 de Agosto.)
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