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Texto do artigo · p. 12 De 27 de Dezembro de 2018:

Texto do artigo · p. 12 Geralda António Conrado Damião, titular do NUIT 102891864, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — converte de carreira para a de contador verificador superior, classe E, escalão 1, grupo salarial 78, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 12 Ofélia de Miranda Rui Januário, titular do NUIT 103708516, enquadrada na carreira de contador verificador superior, classe C, escalão 1, grupo salarial 78 — progride do escalão 1 para 2, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugada com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 Maio, e com o n.º 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.

Texto do artigo · p. 12 Ângela Domingas Eduardo, titular do NUIT 111577031, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, grupo salarial 1 — muda de carreira para a de técnico de administração da justiça, classe E, escalão 1, grupo salarial 7, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e nos termos do disposto no artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com os n.ºs 2 e 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 Maio, e com o n.º 1 do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.

Texto do artigo · p. 12 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica a 28 de Dezembro.)

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Texto do artigo, página 12: De 27 de Dezembro de 2018:
Texto do artigo, página 12: Geralda António Conrado Damião, titular do NUIT 102891864, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, grupo salarial 11 — converte de carreira para a de contador verificador superior, classe E, escalão 1, grupo salarial 78, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 12: Ofélia de Miranda Rui Januário, titular do NUIT 103708516, enquadrada na carreira de contador verificador superior, classe C, escalão 1, grupo salarial 78 — progride do escalão 1 para 2, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugada com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 Maio, e com o n.º 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo, página 12: Ângela Domingas Eduardo, titular do NUIT 111577031, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, grupo salarial 1 — muda de carreira para a de técnico de administração da justiça, classe E, escalão 1, grupo salarial 7, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e nos termos do disposto no artigo 38 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com os n.ºs 2 e 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 Maio, e com o n.º 1 do artigo 6 do Diploma Ministerial n.º 49/2018, de 23 de Maio.
Texto do artigo, página 12: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica a 28 de Dezembro.)

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