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- Texto do artigo, página 12: De 23 de Julho de 2019:
- Texto do artigo, página 12: Nazareth Cornélio Mabutana, titular do NUIT 109887684, enquadrada na carreira de contador verificador superior, classe C, escalão 1, grupo salarial 78 — cessa as funções chefe de Secção dos Recursos Humanos que vinha exercendo em comissão de serviço, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 45 da Lei nº 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica a 27 de Julho.)
- Texto do artigo, página 12: Maria de Lurdes José José, titular do NUIT 102788214, enquadrada na carreira de contador verificador superior, classe E, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeada, em comissão de serviço, para exercer a função de chefe de Secção do Recursos Humanos, nos termos do disposto na alínea f) do n.° 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugada com o n.° 4 do artigo 23, n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 10, n.º 1 do artigo 20, ambos do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 12: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de
- Texto do artigo, página 12: Manica a 8 de Agosto.)
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