De 14 de Outubro:
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- Texto do artigo, página 13: De 14 de Outubro:
- Texto do artigo, página 13: Angélico Fernando Moneia, titular do NUIT 120030085, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, grupo salarial 2 — progride para o escalão 3, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, conjugada com artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e com os n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 13: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica a 15 de Outubro.)
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