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De 3 de Março:

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Texto do artigo · p. 17 De 3 de Março:
Texto do artigo · p. 17 Maria Fernanda dos Santos Mulungo, titular do NUIT 107723961 nomeada por despacho de 3 de Março de 2020, do Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 20, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 1 do artigo 18 da Deliberação n.º 3/CNDH/2015, de 18 de Dezembro, para exercer o cargo de secretário particular.
Texto do artigo · p. 17 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Abril de 2020.)
Texto do artigo · p. 17 José Frederico Pereira, titular do NUIT 100896818 — nomeado por despacho de 3 de Março de 2020, do Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, para exercer o cargo de secretário administrativo, lugar vago criado pela Resolução n.º 1/2016, de 23 de Março, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 20, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 1 do artigo 18 da Deliberação n.º 3/CNDH/2015, de 18 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 17 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio de 2020.)
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  1. Texto do artigo, página 17: De 3 de Março:
  2. Texto do artigo, página 17: Maria Fernanda dos Santos Mulungo, titular do NUIT 107723961 nomeada por despacho de 3 de Março de 2020, do Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 20, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 1 do artigo 18 da Deliberação n.º 3/CNDH/2015, de 18 de Dezembro, para exercer o cargo de secretário particular.
  3. Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Abril de 2020.)
  4. Texto do artigo, página 17: José Frederico Pereira, titular do NUIT 100896818 — nomeado por despacho de 3 de Março de 2020, do Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, para exercer o cargo de secretário administrativo, lugar vago criado pela Resolução n.º 1/2016, de 23 de Março, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, nos termos do disposto no artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 20, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do referido Estatuto, e com o n.º 1 do artigo 18 da Deliberação n.º 3/CNDH/2015, de 18 de Dezembro.
  5. Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio de 2020.)
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