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- Texto do artigo, página 17: Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicação
- Texto do artigo, página 17: Despacho
- Texto do artigo, página 17: Ao abrigo do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os artigos 64 e 65 do Regulamento do referido Estatuto, é transferido Hugo José de Machemba, titular do NUIT 107219692, enquadrado na carreira de
- Texto do artigo, página 17: assistente universitário, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos para o Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicação.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 2 de Dezembro de 2019. — O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone Nahe. — O Director Executivo do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicação, Paulo Zeca Ricardo.
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