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- Texto do artigo, página 17: Instituto Superior Politécnico de Songo
- Texto do artigo, página 17: Despacho
- Texto do artigo, página 17: Nélia José Munguambe, enquadrada na carreira de assistente universitário, categoria de assistente estagiário, escalão 1, grupo salarial 15 — transferida, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 64 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, do Instituto Superior Politécnico de Songo para Comissão Nacional dos Direitos Humanos na Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 17: Songo, 29 de Outubro de 2019. — O Director Geral do Instituto Superior Politécnico de Songo, Prof. Doutor António Cristo Pinto Madeira. — O Presidente da CNDH, Luís Bitone Nahe.
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