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Texto do artigo · p. 2 Conselho de Representação do Estado na Cidade de Maputo e Comissão Nacional dos Direitos Humanos

Texto do artigo · p. 2 Despachos

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 64 e com o n.º 1 do artigo 65, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferido, por conviência de serviço, Carlos Jaime juliasse, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção de Educação e Desenvolvimento Humano de Maputo para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Março de 2020. — A Secretária do Estado da Cidade de Maputo, Sheila de Lemos Santana Afonso. — O Presidente da Comição Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone Nahe.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 64 e 65, do Regulamento do referido Estatuto, é transferido, por conviência de serviço, Custódio Safo Chicacane,

Texto do artigo · p. 3 enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 20 de Agosto de 2020. — A Secretária do Estado da Cidade de Maputo, Sheila de Lemos Santana Afonso. — O Presidente da Comição Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone Nahe.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Outubro.)

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Texto do artigo, página 2: Conselho de Representação do Estado na Cidade de Maputo e Comissão Nacional dos Direitos Humanos
Texto do artigo, página 2: Despachos
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 64 e com o n.º 1 do artigo 65, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferido, por conviência de serviço, Carlos Jaime juliasse, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção de Educação e Desenvolvimento Humano de Maputo para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Março de 2020. — A Secretária do Estado da Cidade de Maputo, Sheila de Lemos Santana Afonso. — O Presidente da Comição Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone Nahe.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Agosto.)
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 64 e 65, do Regulamento do referido Estatuto, é transferido, por conviência de serviço, Custódio Safo Chicacane,
Texto do artigo, página 3: enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 20 de Agosto de 2020. — A Secretária do Estado da Cidade de Maputo, Sheila de Lemos Santana Afonso. — O Presidente da Comição Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone Nahe.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Outubro.)

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