Despacho
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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional dos Transportes Terrestres
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, e da alínea i) do n.º 1 do artigo 18 do Estatuto Orgânico do INATTER, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de
- Texto do artigo, página 3: 12 de Agosto, revisto pelo Decreto n.º 15/2014, de 26 de Março, delego o poder de assinatura do Contrato de Empreitada n.º 18/INATTER/GZ/ /UGEA/20, cujo objecto é a construção de murro de vedação do futuro centro de exames de condução, ao Delegado Provincial dos Transportes Terrestres de Gaza.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 26 de Novembro de 2020. — A Directora-Geral, Ana Paula Simões.
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