LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 233

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 233/2023

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 5 de Dezembro de 2023 II SÉRIE — Número 233
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Município da Cidade de Angoche:
Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal: Aviso.
Parágrafo · p. 1 Universidade Eduardo Mondlane:
Texto do artigo · p. 1 Direcção de Recursos Humanos: Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Município da Cidade de Angoche
Texto do artigo · p. 1 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 13 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, que estabelece os princípios que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das autarquias, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes do concurso de mudança de carreira do quadro de pessoal do Conselho Municipal da Cidade de Angoche, a que se refere o aviso fixado na vitrina do referido Conselho Municipal a 30 de Outubro de 2023, devidamente homologado por despacho da mesma data do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Angoche para efeitos de mudanças de carreiras:
Texto do artigo · p. 1 Carreira de regime geral: Técnico superior N1:
Texto do artigo · p. 1 Aprovados: Pontuação
Texto do artigo · p. 1 1. Fátima Saíde...............................................................................13
Texto do artigo · p. 1 2. Abacar Pinchene Buramela........................................................12
Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico superior N1 de administração pública: Aprovada:
Texto do artigo · p. 1 Ana Zaona......................................................................................15,75
Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico: Aprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Amade Quibihi...........................................................................17,5
Texto do artigo · p. 1 2. Amina Assane ............................................................................16,5
Texto do artigo · p. 1 3. Huzune Ossufo Faque................................................................16,5
Texto do artigo · p. 1 4. Muazarea Omar........................................................................... 16
Texto do artigo · p. 1 5. Arlindo Francisco Augusto Lampião.......................................... 16
Texto do artigo · p. 1 Pontuação
Texto do artigo · p. 1 6. Braimo José............................................................................... 16
Texto do artigo · p. 1 7. Gamito Pedro Mário.................................................................. 16
Texto do artigo · p. 1 8. Delfim Ossufo Ali ....................................................................15,5
Texto do artigo · p. 1 9. Bernardo Aiúpa........................................................................15,5
Texto do artigo · p. 1 10. Janfar Giuazele Janfar..............................................................14,75
Texto do artigo · p. 1 11. Faizal Ussene ...........................................................................14,75
Texto do artigo · p. 1 12. Charamadane Momade ............................................................14
Texto do artigo · p. 1 13. Atumane Amisse......................................................................14
Texto do artigo · p. 1 14. Faida Salimo ............................................................................14
Texto do artigo · p. 1 15. Zena Muhamade Sualé.............................................................14
Texto do artigo · p. 1 16. Mussa Abacar Mussa ...............................................................14
Texto do artigo · p. 1 17. Amade Xavier Ali....................................................................14
Texto do artigo · p. 1 18. Momade Amisse ......................................................................14
Texto do artigo · p. 1 19. Cahoela Ernesto .......................................................................14
Texto do artigo · p. 1 20. Camilo Ossufo Armar..............................................................13
Texto do artigo · p. 1 21. Fátima Abdala Salimo..............................................................12,75
Texto do artigo · p. 1 22. Catifiri Nicolane.......................................................................12,75
Texto do artigo · p. 1 23. Momade Ussene.......................................................................12,25
Texto do artigo · p. 1 24. Sulaimana Ussene Sualé ..........................................................12,25
Texto do artigo · p. 1 25. Madalena José Adolfo Atumane..............................................12
Texto do artigo · p. 1 26. Fátima Abacar Atumane Singano ............................................12
Texto do artigo · p. 1 27. Fátima Muaquissuca Abdala....................................................12
Texto do artigo · p. 1 28. Juma Manuel............................................................................11,5
Texto do artigo · p. 1 29. Grácia José Momade Jamal .....................................................11,75
Texto do artigo · p. 1 30. Zainabo Momade Ali ...............................................................11,5
Texto do artigo · p. 1 31. Madina Dauda..........................................................................11,5
Texto do artigo · p. 1 32. Atijinha Juma Momade............................................................10
Texto do artigo · p. 1 33. Ussene Frache ..........................................................................10
Texto do artigo · p. 1 34. Braimo Muaquissuca ...............................................................10
Texto do artigo · p. 1 35. Amina Fernando.......................................................................10
Texto do artigo · p. 1 36. Biatriz Rafael ...........................................................................10 Sem elemento de avaliação:
Texto do artigo · p. 1 Daúda Assane.
Texto do artigo · p. 1 Carreira geral de assistente técnico: Aprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Tomas Orlando...........................................................................15,5
Texto do artigo · p. 1 2. Atumane Manuel Sapaha .........................................................15
Texto do artigo · p. 1 3. Mussa Amisse ..........................................................................14
Texto do artigo · p. 1 4. Abiba Braimo...........................................................................13,5
Texto do artigo · p. 1 5. Zura Abdul Zaino.....................................................................13,5
Texto do artigo · p. 1 6. Zehate Alide Selemane ............................................................13
Texto do artigo · p. 1 7. Assane Chale............................................................................13
Texto do artigo · p. 1 8. Belarmina Ana Bernardo .........................................................12,5
Texto do artigo · p. 1 9. João dos Santos Rosário...........................................................11
Texto do artigo · p. 1 10. Mussa Amisse ..........................................................................11
Texto do artigo · p. 1 11. Andia Atumane ........................................................................11
Texto do artigo · p. 1 12. Fátima Mufalume Morola........................................................11
Texto do artigo · p. 2 Carreira de auxiliar administrativo: Aprovados: Pontuação
Texto do artigo · p. 2 1. Araújo Camuato.........................................................................14,5
Texto do artigo · p. 2 2. Saíde Júlio..................................................................................14
Texto do artigo · p. 2 3. Magaia Ussene Ali.....................................................................13
Texto do artigo · p. 2 4. Age Alfredo ...............................................................................12
Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico da polícia municipal: Aprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. Mariamo Amade Salimo Ferreira ............................................17
Texto do artigo · p. 2 2. Abudo Omar.............................................................................16,5
Texto do artigo · p. 2 3. Assane Atumane ......................................................................15,5
Texto do artigo · p. 2 4. Quinito Tarefa..........................................................................15
Texto do artigo · p. 2 5. Amina Mecussete.....................................................................14
Texto do artigo · p. 2 6. Mecussete Raja ........................................................................14
Texto do artigo · p. 2 7. Taiba Alide Jamal ....................................................................13
Texto do artigo · p. 2 8. Juma Gabriel Juma...................................................................12
Texto do artigo · p. 2 9. Chale Murita ............................................................................11,25
Texto do artigo · p. 2 10. Chirico Charama Mussapaha ...................................................10,0
Texto do artigo · p. 2 11. Assane Chache.........................................................................10
Texto do artigo · p. 2 Carreira de assistente técnico da polícia municipal: Aprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. Assane Amisse...........................................................................16
Texto do artigo · p. 2 2. Bissaia Kainge Magemba ..........................................................15,5
Texto do artigo · p. 2 3. Momade Omar ...........................................................................14,5
Texto do artigo · p. 2 4. Ali Ussene Assane .....................................................................14
Texto do artigo · p. 2 5. Sualê Momade ...........................................................................14
Texto do artigo · p. 2 6. Chande Assumane Súcia ...........................................................14
Texto do artigo · p. 2 7. Lídio Paulo Rodriguês ...............................................................14
Texto do artigo · p. 2 8. Anlaui Armando.........................................................................14
Texto do artigo · p. 2 9. Amisse José Ernesto ..................................................................13
Texto do artigo · p. 2 10. Suhura Adamo .........................................................................13
Texto do artigo · p. 2 11. Atija Iussufo.............................................................................13
Texto do artigo · p. 2 12. Albano da Cruz Albano ...........................................................13
Texto do artigo · p. 2 Carreira de técnico profissional: Aprovados:
Texto do artigo · p. 2 1. Ussene Omar..............................................................................15
Texto do artigo · p. 2 2. José Monteiro.............................................................................14,5
Texto do artigo · p. 2 3. Zacarias Ramadane ....................................................................14
Texto do artigo · p. 2 Angoche, 12 de Dezembro de 2023. — O Presidente do Município de Angoche, Ossufo Raja.
Texto do artigo · p. 2 Universidade Eduardo Mondlane
Texto do artigo · p. 2 Direcção de Recursos Humanos
Texto do artigo · p. 2 Despacho n.º 56/T/2020
Texto do artigo · p. 2 O Regulamento Interno da Direcção de Recursos Humanos, unidade administrativa de serviços da Universidade Eduardo Mondlane, aprovado através do Despacho Reitoral de 12 de Abril de 2016, mostrase desajustado da nova realidade e dos desafios institucionais actuais e futuros.
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de fortalecer e imprimir uma nova dinâmica no seu sistema interno de gestão, organização e competências, torna-se pertinente a sua restruturação.
Texto do artigo · p. 2 Assim, propõe-se o reajustamento parcial e pontual da estrutura organizativa e funcional da Direcção de Recursos Humanos, a qual passa a integrar quinze (15) Secções Centrais e uma (1) Repartição Central.
Texto do artigo · p. 2 Neste contexto, apreciada a proposta vertida no parágrafo precedente, ouvida a Direcção de Recursos Humanos, e no uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 20 dos Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, aprovados pelo Decreto n.º 12/95, de 25 de Abril, na versão dada pelo Decreto n.º 37/98, de 28 de Julho, ambos do Conselho de Ministros, determino:
Texto do artigo · p. 2 1. Aprovar o reajustamento pontual e parcial da estrutura organizativa e funcional da Direcção de Recursos Humanos da Universidade Eduardo Mondlane nos termos referenciados no presente Despacho.
Texto do artigo · p. 2 2. O presente despacho, que passa a constituir parte integrante do
Texto do artigo · p. 2 Despacho Reitoral de 12 de Abril de 2016, que aprova o Regulamento Interno da Direcção de Recursos Humanos, produz efeitos imediatos.
Texto do artigo · p. 2 Notifique-se. Gabinete do Reitor da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo,
Texto do artigo · p. 2 25 de Fevereiro de 2020. — O Reitor, Orlando António Quilambo.
Texto do artigo · p. 2 Fundamentação
Texto do artigo · p. 2 A Direcção de Recursos Humanos (DRH) é uma unidade administrativa da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) que, no exercício das suas funções, como serviço de apoio presta serviços às diversas Unidades Orgânicas e aos demais órgãos da UEM.
Texto do artigo · p. 2 Um dos aspectos fundamentais e determinantes para a prossecução das suas atribuições é a criação das Secções e uma Repartição que estavam omissas no Regulamento da DRH aprovado pelo Despacho Reitoral de 12 de Abril de 2016 que descrevem e distribuem as competências bem como a restruturação do seu organograma.
Texto do artigo · p. 2 Assim, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do artigo 19 do Regulamento da DRH são criadas Secções Centrais bem como uma Repartição Central ao nível dos Departamentos da Direcção de Recursos Humanos com os respectivos Termos de Referências, distribuídas nos seguintes Departamentos:
Texto do artigo · p. 2 1. Departamento de Gestão do Corpo Docente e Investigador: Este Departamento possui três Repartições e são criadas três
Texto do artigo · p. 2 Secções.
Texto do artigo · p. 2 1.1. Repartição de Gestão do Corpo Docente É criada a Secção de Gestão de Desenvolvimento Profissional. 1.1.1. Secção de Gestão de Desenvolvimento Profissional:
Texto do artigo · p. 2 a) Instruir e monitorizar os processos de nomeação definitiva, promoção e progressão;
Texto do artigo · p. 2 b) Gerir os processos relativos à Mobilidade de Quadros, afectação em Comissão de Serviço fora da UEM, atribuição de subsídios ao pessoal docente;
Texto do artigo · p. 2 c) Garantir a introdução e actualização de dados no SIRHUS;
Texto do artigo · p. 2 d) Preparar relatórios semestrais sobre a evolução do Corpo Docente. 1.2. Repartição de Gestão do Corpo Investigador É criada a Secção de Gestão do Corpo Investigador. 1.2.1. Secção de Gestão do Corpo Investigador:
Texto do artigo · p. 2 a) Instruir processos sobre admissão de investigadores através de concurso de ingresso;
Texto do artigo · p. 2 b) Controlar a contagem de tempo de serviço para efeitos de nomeação definitiva dos investigadores;
Texto do artigo · p. 2 c) Gerir os processos de contratação de investigadores até à cessação de contratos;
Texto do artigo · p. 2 d) Instruir os processos para atribuição de suplementos ao vencimento dos investigadores;
Texto do artigo · p. 2 e) Produzir dados estatísticos trimestrais sobre os investigadores;
Texto do artigo · p. 2 f) Realizar outras actividades delegadas e supervisionadas pelo Chefe de Departamento.
Texto do artigo · p. 3 1.3. Repartição de Gestão do Corpo Docente a Tempo Parcial e Estrangeiro
Texto do artigo · p. 3 É criada a Secção de Gestão de Contratos de Docentes Parciais.
Texto do artigo · p. 3 1.3.1. Secção de Gestão de Contratos de Docentes Parciais:
Texto do artigo · p. 3 a) Instruir e monitorizar processos sobre a contratação de docentes em regime de tempo parcial;
Texto do artigo · p. 3 b) Instruir processos sobre a cessação da relação laboral;
Texto do artigo · p. 3 c) Monitorizar o processo de elaboração e renovação de contratos;
Texto do artigo · p. 3 d) Exercer as actividades delegadas pelo Chefe de Departamento.
Texto do artigo · p. 3 2. Departamento de Gestão do Corpo Técnico e Administrativo:
Texto do artigo · p. 3 Este Departamento possui duas Repartições Centrais, e em cada Repartição é criada uma Secção Central.
Texto do artigo · p. 3 2.1. Repartição de Gestão do Corpo Técnico e Administrativo É criada a Secção de Gestão do Corpo Técnico e Administrativo. 2.1.1. Secção de Gestão do Corpo Técnico e Administrativo:
Texto do artigo · p. 3 a) Controlar a contagem de tempo de serviço para efeitos de nomeação definitiva dos funcionários;
Texto do artigo · p. 3 b) Gerir os processos de contratação de agentes até à cessação de contratos;
Texto do artigo · p. 3 c) Instruir os processos para atribuição de suplementos ao vencimento dos funcionários e agentes do Estado ao nível do CTA;
Texto do artigo · p. 3 d) Produzir dados estatísticos trimestrais sobre os funcionários e agentes do Estado nos domínios exigidos pela gestão;
Texto do artigo · p. 3 e) Realizar outras actividades superiormente definidas dentro das suas competências. 2.2. Repartição de Gestão de Promoções e Mobilidade É criada a Secção de Desenvolvimento Profissional. 2.2.1. Secção de Desenvolvimento Profissional:
Texto do artigo · p. 3 a) Controlar a contagem de tempo de serviço para efeitos de promoção, progressão e mudança de carreira;
Texto do artigo · p. 3 b) Instruir e monitorizar os processos de promoção, progressão e mudança de carreira;
Texto do artigo · p. 3 c) Prestar informações e esclarecimentos aos funcionários e colaboradores internos relativamente aos processos de promoção, progressão e mudança de carreira;
Texto do artigo · p. 3 d) Preparar relatórios trimestrais sobre a evolução de processos de promoção, progressão e mudança de carreira;
Texto do artigo · p. 3 e) Realizar outras actividades superiormente definidas dentro das suas competências.
Texto do artigo · p. 3 3. Departamento de Planificação, Estudos e Desenvolvimento
Texto do artigo · p. 3 Este Departamento possui duas Repartições e um Centro de Desenvolvimento Profissional, equiparado a uma Repartição e são criadas duas Secções nas duas Repartições.
Texto do artigo · p. 3 3.1. Repartição de Planificação e Formação É criada a Secção de Gestão do Pessoal em Formação.
Texto do artigo · p. 3 3.1.1. Secção de Gestão do Pessoal em Formação:
Texto do artigo · p. 3 a) Prestar apoio técnico-administrativo sobre o processo de continuação de estudos;
Texto do artigo · p. 3 b) Gerir o processo de formação antes, durante e após a conclusão de estudos;
Texto do artigo · p. 3 c) Gerir os Contratos de Formação e o processo de atribuição de Bolsas de Estudos;
Texto do artigo · p. 3 d) Actualizar e apresentar, trimestralmente, dados estatísticos sobre o pessoal em formação;
Texto do artigo · p. 3 e) Realizar outras actividades superiormente definidas dentro das suas competências.
Texto do artigo · p. 3 3.2. Repartição de Estudos e Desenvolvimento Estratégico É criada a Secção de Estudos de Desenvolvimento.
Texto do artigo · p. 3 3.2.1. Secção de Estudos de Desenvolvimento:
Texto do artigo · p. 3 a) Diagnosticar as necessidades de estudos em Recursos Humanos;
Texto do artigo · p. 3 b) Fazer intercâmbio com as Unidades Orgânicas e outras Instituições especializadas em matérias de Recursos Humanos;
Texto do artigo · p. 3 c) Apresentar, anualmente, dados estatísticos sobre os estudos em Recursos Humanos;
Texto do artigo · p. 3 d) Realizar outras actividades superiormente definidas dentro das suas competências.
Texto do artigo · p. 3 4. Departamento de Administração e Finanças
Texto do artigo · p. 3 Este Departamento possui duas Repartições e são criadas sete secções nas duas Repartições.
Texto do artigo · p. 3 4.1. Repartição de Gestão Administrativa
Texto do artigo · p. 3 São criadas as seguintes Secções Centrais: Secção de Arquivo; Secção de Anotações; Secção de Licenças e Cartões; Secção de Pensões e Reforma; e Secção de Regime Especial de Actividades e Comissões.
Texto do artigo · p. 3 4.1.1. Secção de Arquivo:
Texto do artigo · p. 3 a) Organizar as actividades do Sector de Arquivo nos termos do Diploma Ministerial n.º 35/2010 de 10 de Fevereiro e nos termos do Decreto 36/2007 de 27 de Agosto;
Texto do artigo · p. 3 b) Avaliar e verificar os expedientes correntes produzidos pela Direcção de Recursos Humanos e/ou recebido;
Texto do artigo · p. 3 c) Proceder à leitura e análise dos documentos, classificação ou codificação nos processos individuais;
Texto do artigo · p. 3 d) Facultar a consulta dos processos individuais ou pastas de correspondência aos técnicos da DRH;
Texto do artigo · p. 3 e) Gestão dos processos individuais;
Texto do artigo · p. 3 f) Abertura de novos processos individuais;
Texto do artigo · p. 3 g) Atribuição de números e cadastro no SIRHUS;
Texto do artigo · p. 3 h) Desligar processos individuais dos funcionários desvinculados para o arquivo intermediário e transferência;
Texto do artigo · p. 3 i) Arquivar avaliações de desempenho dos Funcionários e Agentes da UEM;
Texto do artigo · p. 3 j) Arquivo do expediente corrente nos processos individuais;
Texto do artigo · p. 3 k) Criação de novas pastas e arquivo de documento;
Texto do artigo · p. 3 l) Transferência da documentação menos consultada para Arquivo Intermediário;
Texto do artigo · p. 3 m) Arquivar os expedientes dos funcionários desligados no Arquivo Histórico de Moçambique;
Texto do artigo · p. 3 n) Envio de PI’s dos funcionários transferidos;
Texto do artigo · p. 3 o) Elaborar Relatórios Trimestrais.
Texto do artigo · p. 3 4.1.2. Secção de Anotações:
Texto do artigo · p. 3 a) Organizar as actividades do Sector de Anotações nos termos do Diploma Ministerial n.º 35/2010, de 10 de Fevereiro, e nos termos do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto;
Texto do artigo · p. 3 b) Avaliar e verificar os expedientes correntes produzidos pela Direcção de Recursos Humanos e/ou recebido;
Texto do artigo · p. 3 c) Levantamento de todos os processos a serem anotados;
Texto do artigo · p. 3 d) Facultar a consulta dos processos individuais ou pastas de correspondência aos Técnicos da DRH;
Texto do artigo · p. 3 e) Anotação de todos os acontecimentos nos processos individuais;
Texto do artigo · p. 3 f) Elaborar Relatórios Trimestrais.
Texto do artigo · p. 3 4.1.3. Secção de Licenças e Cartões:
Texto do artigo · p. 3 a) Organizar as actividades do Sector nos termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do Decreto n.º 21/96, Diploma Ministerial n.º 81/96;
Texto do artigo · p. 4 b) Emissão de Cartões de Trabalho;
Texto do artigo · p. 4 c) Emissão de Cartões de Assistência Médica e Medicamentosa;
Texto do artigo · p. 4 d) Licenças Registadas, Ilimitadas e Especiais (para o exercício de funções em organismos internacionais, para acompanhamento do conjugou colocado no estrangeiro;
Texto do artigo · p. 4 e) Orientar e fornecer informações sobre o subsídio de funeral;
Texto do artigo · p. 4 f) Orientar e coordenar os Mapas de Junta Médica;
Texto do artigo · p. 4 g) Elaborar Relatórios Trimestrais.
Texto do artigo · p. 4 4.1.4. Secção de Pensões e Reforma:
Texto do artigo · p. 4 a) Organizar actividades do Sector nos termos dos Estatutos da UEM e da lei vigente na Função Pública;
Texto do artigo · p. 4 b) Gerir os processos de Fixação de Vencimento Execpcionaal para o funcionário com, pelo menos, 10 anos na Função de Direcção e Chefia;
Texto do artigo · p. 4 c) Garantir a Fixação de Encargos de Tempo Não Descontado para Efeitos de Aposentação;
Texto do artigo · p. 4 d) Gerir a Contagem de Tempo;
Texto do artigo · p. 4 e) Gerir os processos de Passagem à Reforma;
Texto do artigo · p. 4 f) Garantir o Processamento de Subsídio por Morte;
Texto do artigo · p. 4 g) Garantir a Fixação da Pensão de Sobrevivência;
Texto do artigo · p. 4 h) Garantir a Fixação da Pensão de Aposentação.
Texto do artigo · p. 4 4.1.5. Secção de Regime Especial de Actividades e Comissões:
Texto do artigo · p. 4 a) Organizar actividades do Sector nos termos dos Estatutos da UEM e da lei vigente na Função Pública;
Texto do artigo · p. 4 b) Avaliar, em coordenação com os responsáveis de Recursos Humanos das unidades, os processos de designação para cargos de direcção e confiança e emitir pareceres para aprovação do Mag. Reitor;
Texto do artigo · p. 4 c) Orientar, controlar e emitir os despachos de designação e cessação de funções de Direcção e Confiança;
Texto do artigo · p. 4 d) Encetar contactos junto do Tribunal Administrativo para efeitos de visto/anotação se for necessário na tramitação dos processos;
Texto do artigo · p. 4 e) Manter actualizado, em suportes electrónicos, o registo do pessoal que exerce ou exerceu cargos de direcção de chefia dentro e fora da UEM;
Texto do artigo · p. 4 f) Elaborar relatórios anuais sobre a gestão e produzir dados estatísticos do pessoal que tenha exercido ou que exerce cargos de Direcção e confiança;
Texto do artigo · p. 4 g) Registo dos dados no SIRHUS e envio da cópia do despacho à RVA;
Texto do artigo · p. 4 h) Comunicação do Visto à Unidade Orgânica;
Texto do artigo · p. 4 i) Emissão de Despachos em regime de substituição e acumulação dos funcionários propostos observando os preceitos legais;
Texto do artigo · p. 4 j) Emissão da circular referente à nomeação de novos Directores e Directores Adjuntos;
Texto do artigo · p. 4 k) Criação de Comissões de Trabalhos da UEM;
Texto do artigo · p. 4 l) Garantir a gestão e controlo das comissões existentes na UEM;
Texto do artigo · p. 4 m) Realização do Acto de Entrega de pastas;
Texto do artigo · p. 4 n) Preparar informação dos Termos de transferência de Poderes; e
Texto do artigo · p. 4 o) Preparar a Cerimónia de Tomada de Posse e Entrega de Diplomas de Honra.
Texto do artigo · p. 4 4.2. Repartição de Finanças
Texto do artigo · p. 4 São criadas as Secções de Património e Aprovisionamento; e Secção de Tesouraria e Procurement.
Texto do artigo · p. 4 4.2.1. Secção de Património e Aprovisionamento:
Texto do artigo · p. 4 a) Organizar actividades do Sector nos termos da lei vigente no Estado;
Texto do artigo · p. 4 b) Elaborar Relatórios Trimestrais;
Texto do artigo · p. 4 c) Gestão do Stocks;
Texto do artigo · p. 4 d) Preenchimento das fichas de armazém e controlo das requisições dos sectores;
Texto do artigo · p. 4 e) Actualizar o inventário;
Texto do artigo · p. 4 f) Propor o abate de bens obsoletos;
Texto do artigo · p. 4 g) Preencher as fichas de inventário de todos os bens da DRH;
Texto do artigo · p. 4 h) Proceder ao registo e a distribuição do material solicitado pelos Departamentos;
Texto do artigo · p. 4 i) Executar, dentro da sua área de especialidade, as tarefas que lhe forem designadas pelos seus superiores hierárquicos.
Texto do artigo · p. 4 4.2.2. Secção de Tesouraria e Procurement:
Texto do artigo · p. 4 a) Organizar actividades do Sector nos termos da lei vigente no Estado;
Texto do artigo · p. 4 b) Efectuar recebimentos e pagamentos autorizados;
Texto do artigo · p. 4 c) Registar movimentos de entradas e saídas de fundos;
Texto do artigo · p. 4 d) Efectuar o depósito dos valores recebidos;
Texto do artigo · p. 4 e) Gerir e controlar o fundo de Maneio;
Texto do artigo · p. 4 f) Executar, dentro da sua área de especialidade, as tarefas que lhe forem designadas pelos seus superiores hierárquicos;
Texto do artigo · p. 4 g) Elaborar Relatórios Trimestrais.
Texto do artigo · p. 4 5. Repartição de Correspondência:
Texto do artigo · p. 4 Ao nível da Direcção, é criada a Repartição de Correspondência, que se subordina directamente ao Director, com os seguintes termos de Referências:
Texto do artigo · p. 4 a) Preparar, analisar e submeter os documentos ao despacho superior;
Texto do artigo · p. 4 b) Organizar e providenciar a expedição, circulação, reprodução, registo e arquivo da documentação ao nível da DRH;
Texto do artigo · p. 4 c) Garantir a organização, eficácia e disciplina na gestão documental, de acordo com as competências conferidas.
Texto do artigo · p. 4 Nesta Repartição, são criadas as Secções de Triagem e Secção de Expedição.
Texto do artigo · p. 4 5.1.1. Secção de Triagem:
Texto do artigo · p. 4 a) Receber e verificar se o documento ou a correspondência é de carácter normal, sigiloso ou particular;
Texto do artigo · p. 4 b) Verificar se a referencia que consta do documento está completa (páginas e anexos);
Texto do artigo · p. 4 c) Assinar o livro ou folhas de protocolo;
Texto do artigo · p. 4 d) Registar os documentos no livro de entrada de correspondência, tendo em conta o resumo dos assuntos;
Texto do artigo · p. 4 e) Pôr o carimbo de entrada;
Texto do artigo · p. 4 f) Registar o expediente;
Texto do artigo · p. 4 g) Encaminhar o documento ao destinatário.
Texto do artigo · p. 4 5.1.2. Secção de Expedição:
Texto do artigo · p. 4 a) Verificar se a classificação do documento está correcta;
Texto do artigo · p. 4 b) Verificar se no documento não faltam folhas ou anexos;
Texto do artigo · p. 4 c) Numerar o documento e as cópias e completar a data;
Texto do artigo · p. 4 d) Carimbar o documento;
Texto do artigo · p. 4 e) Registar o documento no livro de saída de correspondência;
Texto do artigo · p. 4 f) Separar original das cópias;
Texto do artigo · p. 4 g) Pôr original e anexos no envelope apropriado e selar;
Texto do artigo · p. 4 h) Colocar no envelope a referência do documento os dados do destinatário, carimbo da instituição, o grau de urgência ou sigilo;
Texto do artigo · p. 4 i) Arquivar uma cópia do documento;
Texto do artigo · p. 4 j) Assegurar que o expediente interno é distribuído pelo menos duas vezes por dia, de manhã (08:00h) e à tarde (13:00h);
Texto do artigo · p. 4 k) Garantir que os documentos chegam a tempo, protocolados e seguros.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, Julho de 2019. — O Director, Adriano Boane.
Parágrafo · p. 6 Preço — 30,00MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 5 de Dezembro de 2023 II SÉRIE — Número 233
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Município da Cidade de Angoche:
  9. Parágrafo, página 1: Conselho Municipal: Aviso.
  10. Parágrafo, página 1: Universidade Eduardo Mondlane:
  11. Texto do artigo, página 1: Direcção de Recursos Humanos: Despacho.
  12. Texto do artigo, página 1: Município da Cidade de Angoche
  13. Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal
  14. Texto do artigo, página 1: Aviso
  15. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 13 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, que estabelece os princípios que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das autarquias, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes do concurso de mudança de carreira do quadro de pessoal do Conselho Municipal da Cidade de Angoche, a que se refere o aviso fixado na vitrina do referido Conselho Municipal a 30 de Outubro de 2023, devidamente homologado por despacho da mesma data do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Angoche para efeitos de mudanças de carreiras:
  16. Texto do artigo, página 1: Carreira de regime geral: Técnico superior N1:
  17. Texto do artigo, página 1: Aprovados: Pontuação
  18. Texto do artigo, página 1: 1. Fátima Saíde...............................................................................13
  19. Texto do artigo, página 1: 2. Abacar Pinchene Buramela........................................................12
  20. Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico superior N1 de administração pública: Aprovada:
  21. Texto do artigo, página 1: Ana Zaona......................................................................................15,75
  22. Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico: Aprovados:
  23. Texto do artigo, página 1: 1. Amade Quibihi...........................................................................17,5
  24. Texto do artigo, página 1: 2. Amina Assane ............................................................................16,5
  25. Texto do artigo, página 1: 3. Huzune Ossufo Faque................................................................16,5
  26. Texto do artigo, página 1: 4. Muazarea Omar........................................................................... 16
  27. Texto do artigo, página 1: 5. Arlindo Francisco Augusto Lampião.......................................... 16
  28. Texto do artigo, página 1: Pontuação
  29. Texto do artigo, página 1: 6. Braimo José............................................................................... 16
  30. Texto do artigo, página 1: 7. Gamito Pedro Mário.................................................................. 16
  31. Texto do artigo, página 1: 8. Delfim Ossufo Ali ....................................................................15,5
  32. Texto do artigo, página 1: 9. Bernardo Aiúpa........................................................................15,5
  33. Texto do artigo, página 1: 10. Janfar Giuazele Janfar..............................................................14,75
  34. Texto do artigo, página 1: 11. Faizal Ussene ...........................................................................14,75
  35. Texto do artigo, página 1: 12. Charamadane Momade ............................................................14
  36. Texto do artigo, página 1: 13. Atumane Amisse......................................................................14
  37. Texto do artigo, página 1: 14. Faida Salimo ............................................................................14
  38. Texto do artigo, página 1: 15. Zena Muhamade Sualé.............................................................14
  39. Texto do artigo, página 1: 16. Mussa Abacar Mussa ...............................................................14
  40. Texto do artigo, página 1: 17. Amade Xavier Ali....................................................................14
  41. Texto do artigo, página 1: 18. Momade Amisse ......................................................................14
  42. Texto do artigo, página 1: 19. Cahoela Ernesto .......................................................................14
  43. Texto do artigo, página 1: 20. Camilo Ossufo Armar..............................................................13
  44. Texto do artigo, página 1: 21. Fátima Abdala Salimo..............................................................12,75
  45. Texto do artigo, página 1: 22. Catifiri Nicolane.......................................................................12,75
  46. Texto do artigo, página 1: 23. Momade Ussene.......................................................................12,25
  47. Texto do artigo, página 1: 24. Sulaimana Ussene Sualé ..........................................................12,25
  48. Texto do artigo, página 1: 25. Madalena José Adolfo Atumane..............................................12
  49. Texto do artigo, página 1: 26. Fátima Abacar Atumane Singano ............................................12
  50. Texto do artigo, página 1: 27. Fátima Muaquissuca Abdala....................................................12
  51. Texto do artigo, página 1: 28. Juma Manuel............................................................................11,5
  52. Texto do artigo, página 1: 29. Grácia José Momade Jamal .....................................................11,75
  53. Texto do artigo, página 1: 30. Zainabo Momade Ali ...............................................................11,5
  54. Texto do artigo, página 1: 31. Madina Dauda..........................................................................11,5
  55. Texto do artigo, página 1: 32. Atijinha Juma Momade............................................................10
  56. Texto do artigo, página 1: 33. Ussene Frache ..........................................................................10
  57. Texto do artigo, página 1: 34. Braimo Muaquissuca ...............................................................10
  58. Texto do artigo, página 1: 35. Amina Fernando.......................................................................10
  59. Texto do artigo, página 1: 36. Biatriz Rafael ...........................................................................10 Sem elemento de avaliação:
  60. Texto do artigo, página 1: Daúda Assane.
  61. Texto do artigo, página 1: Carreira geral de assistente técnico: Aprovados:
  62. Texto do artigo, página 1: 1. Tomas Orlando...........................................................................15,5
  63. Texto do artigo, página 1: 2. Atumane Manuel Sapaha .........................................................15
  64. Texto do artigo, página 1: 3. Mussa Amisse ..........................................................................14
  65. Texto do artigo, página 1: 4. Abiba Braimo...........................................................................13,5
  66. Texto do artigo, página 1: 5. Zura Abdul Zaino.....................................................................13,5
  67. Texto do artigo, página 1: 6. Zehate Alide Selemane ............................................................13
  68. Texto do artigo, página 1: 7. Assane Chale............................................................................13
  69. Texto do artigo, página 1: 8. Belarmina Ana Bernardo .........................................................12,5
  70. Texto do artigo, página 1: 9. João dos Santos Rosário...........................................................11
  71. Texto do artigo, página 1: 10. Mussa Amisse ..........................................................................11
  72. Texto do artigo, página 1: 11. Andia Atumane ........................................................................11
  73. Texto do artigo, página 1: 12. Fátima Mufalume Morola........................................................11
  74. Texto do artigo, página 2: Carreira de auxiliar administrativo: Aprovados: Pontuação
  75. Texto do artigo, página 2: 1. Araújo Camuato.........................................................................14,5
  76. Texto do artigo, página 2: 2. Saíde Júlio..................................................................................14
  77. Texto do artigo, página 2: 3. Magaia Ussene Ali.....................................................................13
  78. Texto do artigo, página 2: 4. Age Alfredo ...............................................................................12
  79. Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico da polícia municipal: Aprovados:
  80. Texto do artigo, página 2: 1. Mariamo Amade Salimo Ferreira ............................................17
  81. Texto do artigo, página 2: 2. Abudo Omar.............................................................................16,5
  82. Texto do artigo, página 2: 3. Assane Atumane ......................................................................15,5
  83. Texto do artigo, página 2: 4. Quinito Tarefa..........................................................................15
  84. Texto do artigo, página 2: 5. Amina Mecussete.....................................................................14
  85. Texto do artigo, página 2: 6. Mecussete Raja ........................................................................14
  86. Texto do artigo, página 2: 7. Taiba Alide Jamal ....................................................................13
  87. Texto do artigo, página 2: 8. Juma Gabriel Juma...................................................................12
  88. Texto do artigo, página 2: 9. Chale Murita ............................................................................11,25
  89. Texto do artigo, página 2: 10. Chirico Charama Mussapaha ...................................................10,0
  90. Texto do artigo, página 2: 11. Assane Chache.........................................................................10
  91. Texto do artigo, página 2: Carreira de assistente técnico da polícia municipal: Aprovados:
  92. Texto do artigo, página 2: 1. Assane Amisse...........................................................................16
  93. Texto do artigo, página 2: 2. Bissaia Kainge Magemba ..........................................................15,5
  94. Texto do artigo, página 2: 3. Momade Omar ...........................................................................14,5
  95. Texto do artigo, página 2: 4. Ali Ussene Assane .....................................................................14
  96. Texto do artigo, página 2: 5. Sualê Momade ...........................................................................14
  97. Texto do artigo, página 2: 6. Chande Assumane Súcia ...........................................................14
  98. Texto do artigo, página 2: 7. Lídio Paulo Rodriguês ...............................................................14
  99. Texto do artigo, página 2: 8. Anlaui Armando.........................................................................14
  100. Texto do artigo, página 2: 9. Amisse José Ernesto ..................................................................13
  101. Texto do artigo, página 2: 10. Suhura Adamo .........................................................................13
  102. Texto do artigo, página 2: 11. Atija Iussufo.............................................................................13
  103. Texto do artigo, página 2: 12. Albano da Cruz Albano ...........................................................13
  104. Texto do artigo, página 2: Carreira de técnico profissional: Aprovados:
  105. Texto do artigo, página 2: 1. Ussene Omar..............................................................................15
  106. Texto do artigo, página 2: 2. José Monteiro.............................................................................14,5
  107. Texto do artigo, página 2: 3. Zacarias Ramadane ....................................................................14
  108. Texto do artigo, página 2: Angoche, 12 de Dezembro de 2023. — O Presidente do Município de Angoche, Ossufo Raja.
  109. Texto do artigo, página 2: Universidade Eduardo Mondlane
  110. Texto do artigo, página 2: Direcção de Recursos Humanos
  111. Texto do artigo, página 2: Despacho n.º 56/T/2020
  112. Texto do artigo, página 2: O Regulamento Interno da Direcção de Recursos Humanos, unidade administrativa de serviços da Universidade Eduardo Mondlane, aprovado através do Despacho Reitoral de 12 de Abril de 2016, mostrase desajustado da nova realidade e dos desafios institucionais actuais e futuros.
  113. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de fortalecer e imprimir uma nova dinâmica no seu sistema interno de gestão, organização e competências, torna-se pertinente a sua restruturação.
  114. Texto do artigo, página 2: Assim, propõe-se o reajustamento parcial e pontual da estrutura organizativa e funcional da Direcção de Recursos Humanos, a qual passa a integrar quinze (15) Secções Centrais e uma (1) Repartição Central.
  115. Texto do artigo, página 2: Neste contexto, apreciada a proposta vertida no parágrafo precedente, ouvida a Direcção de Recursos Humanos, e no uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 2 do artigo 20 dos Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, aprovados pelo Decreto n.º 12/95, de 25 de Abril, na versão dada pelo Decreto n.º 37/98, de 28 de Julho, ambos do Conselho de Ministros, determino:
  116. Texto do artigo, página 2: 1. Aprovar o reajustamento pontual e parcial da estrutura organizativa e funcional da Direcção de Recursos Humanos da Universidade Eduardo Mondlane nos termos referenciados no presente Despacho.
  117. Texto do artigo, página 2: 2. O presente despacho, que passa a constituir parte integrante do
  118. Texto do artigo, página 2: Despacho Reitoral de 12 de Abril de 2016, que aprova o Regulamento Interno da Direcção de Recursos Humanos, produz efeitos imediatos.
  119. Texto do artigo, página 2: Notifique-se. Gabinete do Reitor da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo,
  120. Texto do artigo, página 2: 25 de Fevereiro de 2020. — O Reitor, Orlando António Quilambo.
  121. Texto do artigo, página 2: Fundamentação
  122. Texto do artigo, página 2: A Direcção de Recursos Humanos (DRH) é uma unidade administrativa da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) que, no exercício das suas funções, como serviço de apoio presta serviços às diversas Unidades Orgânicas e aos demais órgãos da UEM.
  123. Texto do artigo, página 2: Um dos aspectos fundamentais e determinantes para a prossecução das suas atribuições é a criação das Secções e uma Repartição que estavam omissas no Regulamento da DRH aprovado pelo Despacho Reitoral de 12 de Abril de 2016 que descrevem e distribuem as competências bem como a restruturação do seu organograma.
  124. Texto do artigo, página 2: Assim, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do artigo 19 do Regulamento da DRH são criadas Secções Centrais bem como uma Repartição Central ao nível dos Departamentos da Direcção de Recursos Humanos com os respectivos Termos de Referências, distribuídas nos seguintes Departamentos:
  125. Texto do artigo, página 2: 1. Departamento de Gestão do Corpo Docente e Investigador: Este Departamento possui três Repartições e são criadas três
  126. Texto do artigo, página 2: Secções.
  127. Texto do artigo, página 2: 1.1. Repartição de Gestão do Corpo Docente É criada a Secção de Gestão de Desenvolvimento Profissional. 1.1.1. Secção de Gestão de Desenvolvimento Profissional:
  128. Texto do artigo, página 2: a) Instruir e monitorizar os processos de nomeação definitiva, promoção e progressão;
  129. Texto do artigo, página 2: b) Gerir os processos relativos à Mobilidade de Quadros, afectação em Comissão de Serviço fora da UEM, atribuição de subsídios ao pessoal docente;
  130. Texto do artigo, página 2: c) Garantir a introdução e actualização de dados no SIRHUS;
  131. Texto do artigo, página 2: d) Preparar relatórios semestrais sobre a evolução do Corpo Docente. 1.2. Repartição de Gestão do Corpo Investigador É criada a Secção de Gestão do Corpo Investigador. 1.2.1. Secção de Gestão do Corpo Investigador:
  132. Texto do artigo, página 2: a) Instruir processos sobre admissão de investigadores através de concurso de ingresso;
  133. Texto do artigo, página 2: b) Controlar a contagem de tempo de serviço para efeitos de nomeação definitiva dos investigadores;
  134. Texto do artigo, página 2: c) Gerir os processos de contratação de investigadores até à cessação de contratos;
  135. Texto do artigo, página 2: d) Instruir os processos para atribuição de suplementos ao vencimento dos investigadores;
  136. Texto do artigo, página 2: e) Produzir dados estatísticos trimestrais sobre os investigadores;
  137. Texto do artigo, página 2: f) Realizar outras actividades delegadas e supervisionadas pelo Chefe de Departamento.
  138. Texto do artigo, página 3: 1.3. Repartição de Gestão do Corpo Docente a Tempo Parcial e Estrangeiro
  139. Texto do artigo, página 3: É criada a Secção de Gestão de Contratos de Docentes Parciais.
  140. Texto do artigo, página 3: 1.3.1. Secção de Gestão de Contratos de Docentes Parciais:
  141. Texto do artigo, página 3: a) Instruir e monitorizar processos sobre a contratação de docentes em regime de tempo parcial;
  142. Texto do artigo, página 3: b) Instruir processos sobre a cessação da relação laboral;
  143. Texto do artigo, página 3: c) Monitorizar o processo de elaboração e renovação de contratos;
  144. Texto do artigo, página 3: d) Exercer as actividades delegadas pelo Chefe de Departamento.
  145. Texto do artigo, página 3: 2. Departamento de Gestão do Corpo Técnico e Administrativo:
  146. Texto do artigo, página 3: Este Departamento possui duas Repartições Centrais, e em cada Repartição é criada uma Secção Central.
  147. Texto do artigo, página 3: 2.1. Repartição de Gestão do Corpo Técnico e Administrativo É criada a Secção de Gestão do Corpo Técnico e Administrativo. 2.1.1. Secção de Gestão do Corpo Técnico e Administrativo:
  148. Texto do artigo, página 3: a) Controlar a contagem de tempo de serviço para efeitos de nomeação definitiva dos funcionários;
  149. Texto do artigo, página 3: b) Gerir os processos de contratação de agentes até à cessação de contratos;
  150. Texto do artigo, página 3: c) Instruir os processos para atribuição de suplementos ao vencimento dos funcionários e agentes do Estado ao nível do CTA;
  151. Texto do artigo, página 3: d) Produzir dados estatísticos trimestrais sobre os funcionários e agentes do Estado nos domínios exigidos pela gestão;
  152. Texto do artigo, página 3: e) Realizar outras actividades superiormente definidas dentro das suas competências. 2.2. Repartição de Gestão de Promoções e Mobilidade É criada a Secção de Desenvolvimento Profissional. 2.2.1. Secção de Desenvolvimento Profissional:
  153. Texto do artigo, página 3: a) Controlar a contagem de tempo de serviço para efeitos de promoção, progressão e mudança de carreira;
  154. Texto do artigo, página 3: b) Instruir e monitorizar os processos de promoção, progressão e mudança de carreira;
  155. Texto do artigo, página 3: c) Prestar informações e esclarecimentos aos funcionários e colaboradores internos relativamente aos processos de promoção, progressão e mudança de carreira;
  156. Texto do artigo, página 3: d) Preparar relatórios trimestrais sobre a evolução de processos de promoção, progressão e mudança de carreira;
  157. Texto do artigo, página 3: e) Realizar outras actividades superiormente definidas dentro das suas competências.
  158. Texto do artigo, página 3: 3. Departamento de Planificação, Estudos e Desenvolvimento
  159. Texto do artigo, página 3: Este Departamento possui duas Repartições e um Centro de Desenvolvimento Profissional, equiparado a uma Repartição e são criadas duas Secções nas duas Repartições.
  160. Texto do artigo, página 3: 3.1. Repartição de Planificação e Formação É criada a Secção de Gestão do Pessoal em Formação.
  161. Texto do artigo, página 3: 3.1.1. Secção de Gestão do Pessoal em Formação:
  162. Texto do artigo, página 3: a) Prestar apoio técnico-administrativo sobre o processo de continuação de estudos;
  163. Texto do artigo, página 3: b) Gerir o processo de formação antes, durante e após a conclusão de estudos;
  164. Texto do artigo, página 3: c) Gerir os Contratos de Formação e o processo de atribuição de Bolsas de Estudos;
  165. Texto do artigo, página 3: d) Actualizar e apresentar, trimestralmente, dados estatísticos sobre o pessoal em formação;
  166. Texto do artigo, página 3: e) Realizar outras actividades superiormente definidas dentro das suas competências.
  167. Texto do artigo, página 3: 3.2. Repartição de Estudos e Desenvolvimento Estratégico É criada a Secção de Estudos de Desenvolvimento.
  168. Texto do artigo, página 3: 3.2.1. Secção de Estudos de Desenvolvimento:
  169. Texto do artigo, página 3: a) Diagnosticar as necessidades de estudos em Recursos Humanos;
  170. Texto do artigo, página 3: b) Fazer intercâmbio com as Unidades Orgânicas e outras Instituições especializadas em matérias de Recursos Humanos;
  171. Texto do artigo, página 3: c) Apresentar, anualmente, dados estatísticos sobre os estudos em Recursos Humanos;
  172. Texto do artigo, página 3: d) Realizar outras actividades superiormente definidas dentro das suas competências.
  173. Texto do artigo, página 3: 4. Departamento de Administração e Finanças
  174. Texto do artigo, página 3: Este Departamento possui duas Repartições e são criadas sete secções nas duas Repartições.
  175. Texto do artigo, página 3: 4.1. Repartição de Gestão Administrativa
  176. Texto do artigo, página 3: São criadas as seguintes Secções Centrais: Secção de Arquivo; Secção de Anotações; Secção de Licenças e Cartões; Secção de Pensões e Reforma; e Secção de Regime Especial de Actividades e Comissões.
  177. Texto do artigo, página 3: 4.1.1. Secção de Arquivo:
  178. Texto do artigo, página 3: a) Organizar as actividades do Sector de Arquivo nos termos do Diploma Ministerial n.º 35/2010 de 10 de Fevereiro e nos termos do Decreto 36/2007 de 27 de Agosto;
  179. Texto do artigo, página 3: b) Avaliar e verificar os expedientes correntes produzidos pela Direcção de Recursos Humanos e/ou recebido;
  180. Texto do artigo, página 3: c) Proceder à leitura e análise dos documentos, classificação ou codificação nos processos individuais;
  181. Texto do artigo, página 3: d) Facultar a consulta dos processos individuais ou pastas de correspondência aos técnicos da DRH;
  182. Texto do artigo, página 3: e) Gestão dos processos individuais;
  183. Texto do artigo, página 3: f) Abertura de novos processos individuais;
  184. Texto do artigo, página 3: g) Atribuição de números e cadastro no SIRHUS;
  185. Texto do artigo, página 3: h) Desligar processos individuais dos funcionários desvinculados para o arquivo intermediário e transferência;
  186. Texto do artigo, página 3: i) Arquivar avaliações de desempenho dos Funcionários e Agentes da UEM;
  187. Texto do artigo, página 3: j) Arquivo do expediente corrente nos processos individuais;
  188. Texto do artigo, página 3: k) Criação de novas pastas e arquivo de documento;
  189. Texto do artigo, página 3: l) Transferência da documentação menos consultada para Arquivo Intermediário;
  190. Texto do artigo, página 3: m) Arquivar os expedientes dos funcionários desligados no Arquivo Histórico de Moçambique;
  191. Texto do artigo, página 3: n) Envio de PI’s dos funcionários transferidos;
  192. Texto do artigo, página 3: o) Elaborar Relatórios Trimestrais.
  193. Texto do artigo, página 3: 4.1.2. Secção de Anotações:
  194. Texto do artigo, página 3: a) Organizar as actividades do Sector de Anotações nos termos do Diploma Ministerial n.º 35/2010, de 10 de Fevereiro, e nos termos do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto;
  195. Texto do artigo, página 3: b) Avaliar e verificar os expedientes correntes produzidos pela Direcção de Recursos Humanos e/ou recebido;
  196. Texto do artigo, página 3: c) Levantamento de todos os processos a serem anotados;
  197. Texto do artigo, página 3: d) Facultar a consulta dos processos individuais ou pastas de correspondência aos Técnicos da DRH;
  198. Texto do artigo, página 3: e) Anotação de todos os acontecimentos nos processos individuais;
  199. Texto do artigo, página 3: f) Elaborar Relatórios Trimestrais.
  200. Texto do artigo, página 3: 4.1.3. Secção de Licenças e Cartões:
  201. Texto do artigo, página 3: a) Organizar as actividades do Sector nos termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do Decreto n.º 21/96, Diploma Ministerial n.º 81/96;
  202. Texto do artigo, página 4: b) Emissão de Cartões de Trabalho;
  203. Texto do artigo, página 4: c) Emissão de Cartões de Assistência Médica e Medicamentosa;
  204. Texto do artigo, página 4: d) Licenças Registadas, Ilimitadas e Especiais (para o exercício de funções em organismos internacionais, para acompanhamento do conjugou colocado no estrangeiro;
  205. Texto do artigo, página 4: e) Orientar e fornecer informações sobre o subsídio de funeral;
  206. Texto do artigo, página 4: f) Orientar e coordenar os Mapas de Junta Médica;
  207. Texto do artigo, página 4: g) Elaborar Relatórios Trimestrais.
  208. Texto do artigo, página 4: 4.1.4. Secção de Pensões e Reforma:
  209. Texto do artigo, página 4: a) Organizar actividades do Sector nos termos dos Estatutos da UEM e da lei vigente na Função Pública;
  210. Texto do artigo, página 4: b) Gerir os processos de Fixação de Vencimento Execpcionaal para o funcionário com, pelo menos, 10 anos na Função de Direcção e Chefia;
  211. Texto do artigo, página 4: c) Garantir a Fixação de Encargos de Tempo Não Descontado para Efeitos de Aposentação;
  212. Texto do artigo, página 4: d) Gerir a Contagem de Tempo;
  213. Texto do artigo, página 4: e) Gerir os processos de Passagem à Reforma;
  214. Texto do artigo, página 4: f) Garantir o Processamento de Subsídio por Morte;
  215. Texto do artigo, página 4: g) Garantir a Fixação da Pensão de Sobrevivência;
  216. Texto do artigo, página 4: h) Garantir a Fixação da Pensão de Aposentação.
  217. Texto do artigo, página 4: 4.1.5. Secção de Regime Especial de Actividades e Comissões:
  218. Texto do artigo, página 4: a) Organizar actividades do Sector nos termos dos Estatutos da UEM e da lei vigente na Função Pública;
  219. Texto do artigo, página 4: b) Avaliar, em coordenação com os responsáveis de Recursos Humanos das unidades, os processos de designação para cargos de direcção e confiança e emitir pareceres para aprovação do Mag. Reitor;
  220. Texto do artigo, página 4: c) Orientar, controlar e emitir os despachos de designação e cessação de funções de Direcção e Confiança;
  221. Texto do artigo, página 4: d) Encetar contactos junto do Tribunal Administrativo para efeitos de visto/anotação se for necessário na tramitação dos processos;
  222. Texto do artigo, página 4: e) Manter actualizado, em suportes electrónicos, o registo do pessoal que exerce ou exerceu cargos de direcção de chefia dentro e fora da UEM;
  223. Texto do artigo, página 4: f) Elaborar relatórios anuais sobre a gestão e produzir dados estatísticos do pessoal que tenha exercido ou que exerce cargos de Direcção e confiança;
  224. Texto do artigo, página 4: g) Registo dos dados no SIRHUS e envio da cópia do despacho à RVA;
  225. Texto do artigo, página 4: h) Comunicação do Visto à Unidade Orgânica;
  226. Texto do artigo, página 4: i) Emissão de Despachos em regime de substituição e acumulação dos funcionários propostos observando os preceitos legais;
  227. Texto do artigo, página 4: j) Emissão da circular referente à nomeação de novos Directores e Directores Adjuntos;
  228. Texto do artigo, página 4: k) Criação de Comissões de Trabalhos da UEM;
  229. Texto do artigo, página 4: l) Garantir a gestão e controlo das comissões existentes na UEM;
  230. Texto do artigo, página 4: m) Realização do Acto de Entrega de pastas;
  231. Texto do artigo, página 4: n) Preparar informação dos Termos de transferência de Poderes; e
  232. Texto do artigo, página 4: o) Preparar a Cerimónia de Tomada de Posse e Entrega de Diplomas de Honra.
  233. Texto do artigo, página 4: 4.2. Repartição de Finanças
  234. Texto do artigo, página 4: São criadas as Secções de Património e Aprovisionamento; e Secção de Tesouraria e Procurement.
  235. Texto do artigo, página 4: 4.2.1. Secção de Património e Aprovisionamento:
  236. Texto do artigo, página 4: a) Organizar actividades do Sector nos termos da lei vigente no Estado;
  237. Texto do artigo, página 4: b) Elaborar Relatórios Trimestrais;
  238. Texto do artigo, página 4: c) Gestão do Stocks;
  239. Texto do artigo, página 4: d) Preenchimento das fichas de armazém e controlo das requisições dos sectores;
  240. Texto do artigo, página 4: e) Actualizar o inventário;
  241. Texto do artigo, página 4: f) Propor o abate de bens obsoletos;
  242. Texto do artigo, página 4: g) Preencher as fichas de inventário de todos os bens da DRH;
  243. Texto do artigo, página 4: h) Proceder ao registo e a distribuição do material solicitado pelos Departamentos;
  244. Texto do artigo, página 4: i) Executar, dentro da sua área de especialidade, as tarefas que lhe forem designadas pelos seus superiores hierárquicos.
  245. Texto do artigo, página 4: 4.2.2. Secção de Tesouraria e Procurement:
  246. Texto do artigo, página 4: a) Organizar actividades do Sector nos termos da lei vigente no Estado;
  247. Texto do artigo, página 4: b) Efectuar recebimentos e pagamentos autorizados;
  248. Texto do artigo, página 4: c) Registar movimentos de entradas e saídas de fundos;
  249. Texto do artigo, página 4: d) Efectuar o depósito dos valores recebidos;
  250. Texto do artigo, página 4: e) Gerir e controlar o fundo de Maneio;
  251. Texto do artigo, página 4: f) Executar, dentro da sua área de especialidade, as tarefas que lhe forem designadas pelos seus superiores hierárquicos;
  252. Texto do artigo, página 4: g) Elaborar Relatórios Trimestrais.
  253. Texto do artigo, página 4: 5. Repartição de Correspondência:
  254. Texto do artigo, página 4: Ao nível da Direcção, é criada a Repartição de Correspondência, que se subordina directamente ao Director, com os seguintes termos de Referências:
  255. Texto do artigo, página 4: a) Preparar, analisar e submeter os documentos ao despacho superior;
  256. Texto do artigo, página 4: b) Organizar e providenciar a expedição, circulação, reprodução, registo e arquivo da documentação ao nível da DRH;
  257. Texto do artigo, página 4: c) Garantir a organização, eficácia e disciplina na gestão documental, de acordo com as competências conferidas.
  258. Texto do artigo, página 4: Nesta Repartição, são criadas as Secções de Triagem e Secção de Expedição.
  259. Texto do artigo, página 4: 5.1.1. Secção de Triagem:
  260. Texto do artigo, página 4: a) Receber e verificar se o documento ou a correspondência é de carácter normal, sigiloso ou particular;
  261. Texto do artigo, página 4: b) Verificar se a referencia que consta do documento está completa (páginas e anexos);
  262. Texto do artigo, página 4: c) Assinar o livro ou folhas de protocolo;
  263. Texto do artigo, página 4: d) Registar os documentos no livro de entrada de correspondência, tendo em conta o resumo dos assuntos;
  264. Texto do artigo, página 4: e) Pôr o carimbo de entrada;
  265. Texto do artigo, página 4: f) Registar o expediente;
  266. Texto do artigo, página 4: g) Encaminhar o documento ao destinatário.
  267. Texto do artigo, página 4: 5.1.2. Secção de Expedição:
  268. Texto do artigo, página 4: a) Verificar se a classificação do documento está correcta;
  269. Texto do artigo, página 4: b) Verificar se no documento não faltam folhas ou anexos;
  270. Texto do artigo, página 4: c) Numerar o documento e as cópias e completar a data;
  271. Texto do artigo, página 4: d) Carimbar o documento;
  272. Texto do artigo, página 4: e) Registar o documento no livro de saída de correspondência;
  273. Texto do artigo, página 4: f) Separar original das cópias;
  274. Texto do artigo, página 4: g) Pôr original e anexos no envelope apropriado e selar;
  275. Texto do artigo, página 4: h) Colocar no envelope a referência do documento os dados do destinatário, carimbo da instituição, o grau de urgência ou sigilo;
  276. Texto do artigo, página 4: i) Arquivar uma cópia do documento;
  277. Texto do artigo, página 4: j) Assegurar que o expediente interno é distribuído pelo menos duas vezes por dia, de manhã (08:00h) e à tarde (13:00h);
  278. Texto do artigo, página 4: k) Garantir que os documentos chegam a tempo, protocolados e seguros.
  279. Texto do artigo, página 4: Maputo, Julho de 2019. — O Director, Adriano Boane.
  280. Parágrafo, página 6: Preço — 30,00MT
  281. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Aviso Direcção de Recursos Humanos: Despacho. Município da Cidade de Angoche Conselho Municipal
  • Despacho n.º 56/T/2020 Universidade Eduardo Mondlane Direcção de Recursos Humanos