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- Texto do artigo, página 9: De 9 de Julho de 2019:
- Texto do artigo, página 9: Francisco Cabo, enquadrado na carreira de assistente estagiário, escalão 1 — reintegrado, nos termos do preceituado no n.º 4 do artigo 59 do Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Agosto.)
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