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- Texto do artigo, página 1: Provedoria de Justiça
- Texto do artigo, página 1: Despachos De 21 de Abril de 2021:
- Texto do artigo, página 1: Lídia António da Silva Soares, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, desempenhando as funções de assessora do Provedor de Justiça, quadro de pessoal do gabinete do Provedor de Justiça, titular do NUIT 101286381 — desligada de serviço, para efeitos de aposentação por forma voluntária, nos termos da alínea b) do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Maio de 2021.)
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