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II SÉRIE — n.º 234

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 234/2024

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 3 de Dezembro de 2024 II SÉRIE — Número 234
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
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Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Provedoria de Justiça:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • •
Texto do artigo · p. 1 Provedoria de Justiça
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 21 de Abril de 2021:
Texto do artigo · p. 1 Lídia António da Silva Soares, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, desempenhando as funções de assessora do Provedor de Justiça, quadro de pessoal do gabinete do Provedor de Justiça, titular do NUIT 101286381 — desligada de serviço, para efeitos de aposentação por forma voluntária, nos termos da alínea b) do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Maio de 2021.)
Texto do artigo · p. 1 De 30 de Março de 2023:
Texto do artigo · p. 1 Tembo Luís Armando, titular do NUIT 100931109, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, quadro de pessoal do gabinete do Provedor de Justiça, de nomeação definitiva — é-lhe concedida a licença ilimitada, ao abrigo do disposto do n.º 14 do artigo 100 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 133 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9
Texto do artigo · p. 1 de Junho.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Abril de 2023.)
Texto do artigo · p. 1 De 25 de Maio de 2023:
Texto do artigo · p. 1 Laura da Piedade Mutemba, titular do NUIT 110907060, técnica superior de administração da Justiça, classe E, do quadro de pessoal do gabinete do Provedor de Justiça — cessa as funções de chefe de Repartição Central, no Serviço de Assessoria, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho de 2023.)
Texto do artigo · p. 1 No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Laura da Piedade Mutemba, técnica superior de administração da Justiça, classe E, titular do NUIT 110907060, para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor do Provedor de Justiça.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 25 de Maio de 2023. — O Provedor de Justiça, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto de 2023.)
Texto do artigo · p. 1 De 12 de Junho de 2023:
Texto do artigo · p. 1 Carlos Singano Famano Júnior, titular do NUIT 100863881, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe
Texto do artigo · p. 1 C, escalão 1, desempenhando as funções de coordenador-adjunto do gabinete do Provedor de Justiça — desligado de serviço por aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Março de 2023.) Virgílio Lucas Mangue, titular do NUIT 100863731, enquadrado na carreira de técnico de administração da Justiça, classe C, escalão 1, quadro de pessoal do gabinete do Provedor de Justiça — desligado de serviço por aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Junho de 2023.) No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Judite da Conceição Bila Zimba, técnica superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, titular do NUIT 107017712, para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor do Provedor de Justiça.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 11 de Janeiro de 2024. — O Provedor de Justica, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
Texto do artigo · p. 1 No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Filomena Jaime Manupa Canhaga, técnica superior de administração da Justiça,
Texto do artigo · p. 2 classe C, escalão 1, titular do NUIT 101808521, ao abrigo do artigo 25 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central Autónomo, na área de documentação, biblioteca e arquivo, na provedoria de Justiça.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Fevereiro de 2024. — O Provedor de Justiça, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 25 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Filipe Chirindza, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100856085, para exercer, em comissão de serviço, a função de director nacional de administração, finanças e recursos humanos, na Provedoria de Justiça.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 25 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Gonçalves da Sara Bié, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, titular do NUIT 110832540, para exercer, em comissão de serviço a função de chefe de departamento central autonómo, na área de tecnologias de informação e comunicação, na Provedoria de Justiça.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Fevereiro de 2024. — O Provedor da Justiça, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Sérgio dos Céus Nelson, técnico superior de administração da Justiça, classe E, titular do NUIT 114798721, para exercer, em comissão de serviço, a função de director nacional de relações institucionais, comunicação e imagem, na Provedoria de Justiça.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Fevereiro de 2024. — O Provedor da Justiça, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Lalita António Balate Guambe, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103503256, para exercer, em comissão de serviço, a função de director nacional de estudos, planificação e cooperação, na Provedoria de Justiça.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Fevereiro de 2024. — O Provedor da Justiça, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 13 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 2 Filipe Chirindza, titular do NUIT 100856085, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — cessa o exercício das funções de chefe de departamento central, na administração e recursos humanos, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Filomena Jaime Manupa Canhaga, titular do NUIT 101808521, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — cessa o exercício das funções de chefe de repartição central, na área de documentação, biblioteca e arquivo, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 Gonçalves da Sara Bié, titular do NUIT 110832540, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — cessa o exercício das funções de chefe de repartição central, na área de tecnologias, comunicação e informação, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 Lalita António Balate Guambe, titular do NUIT 103503256, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — cessa o exercício das funções de chefe de departamento central de estudos, planificação e cooperação, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Sérgio dos Céus Nelson, titular do NUIT 114798721, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe E cessa o exercício das funções de chefe de departamento central, na área de relações institucionais, comunicação e imagem, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Abril:
Texto do artigo · p. 2 Rodrigues Abel Mabjaia, titular do NUIT 113811781, enquadrado na carreira de tecnologias de informação e comunicação, classe C, escalão 2, quadro de pessoal da Provedoria de Justiça — destacado para o Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique, IP, ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 6 do artigo 20 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Esmeralda Arlindo Machava Muchanga, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102971396, para exercer, em comissão de serviço, a função de directora de gabinete, na Provedoria de Justiça.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 22 de Maio de 2024. — O Provedor de Justiça, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)
Título de secção · p. 3 3 DE DEZEMBRO DE 2024 853
Texto do artigo · p. 3 De 21 de Junho de 2022:
Texto do artigo · p. 3 Jeremias Clemente Malôa, titular do NUIT 102872691, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 2, funcionário do gabinete do Provedor de Justiça destacado para o quadro de pessoal do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água – FIPAG, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho de 2022.)
Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 23 de Outubro de 2023:
Texto do artigo · p. 3 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 3 Nilza Tisila Manjate dos Santos, titular do NUIT 107213902, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 8 anos, 11 meses e 19 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Paulo Sérgio Ndjango, titular do NUIT 100864762, técnico de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Junho de 2023, 29 anos, 11 meses e 29 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Maria Rosa Tavares, titular do NUIT 103684501, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Junho de 2023, 17 anos, 11 meses e 2 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Laurinda Rosália Matavele, titular do NUIT 110948395, técnica, classe E — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2023, 9 anos, 4 meses e 28 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Gonçalves da Sara Bié, titular do NUIT 110832540, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2023, 12 anos, 2 meses e 15 dias de tempo de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Daniel Paulo Nhassengo, titular do NUIT 111129630, técnico profissional, classe A, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 9 anos, 4 meses e 6 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Almeida Carlos Ngovene, titular do NUIT 105507801, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, asessor do Provedor de Justiça — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 17 anos, 10 meses e 4 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Absalão Américo Valoi, titular do NUIT 100934477, técnico superior de administração da Justiça, classe E — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 19 anos, 11 meses e 23 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 De 3 de Junho:
Texto do artigo · p. 3 Leonilde Ana Lázaro Sitoe, titular do NUIT 110987242, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1 — cessa o exercício das funções de assessor do Provedor de Justiça, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
Texto do artigo · p. 3 Leonilde Ana Lázaro Sitoe, titular do NUIT 110987242, técnica superior N1, classe B, escalão 1, quadro de pessoal da Provedoria de Justiça — destacada para a assembleia municipal da vila de Matola Rio, ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 6 do artigo 20 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 Esmeralda Arlindo Machava Muchanga, titular do NUIT 102971396, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — cessa o exercício das funções de chefe de gabinete do Provedor de Justiça, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 22 de Maio:
Texto do artigo · p. 3 Mário James Seuane, titular do NUIT 101297276, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe
Texto do artigo · p. 4 C, escalão 2 — cessa o exercício das funções de coordenador do gabinete do Provedor de Justiça, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
Texto do artigo · p. 4 No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o
Texto do artigo · p. 4 artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Mário James Seuane, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 2, titular do NUIT 101297276, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário-geral, na Provedoria de Justiça.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 22 de Maio de 2024. — O Provedor de Justiça, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2024 II SÉRIE — Número 234
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Texto lido por imagem, página 1: • • • • •
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Provedoria de Justiça:
  11. Parágrafo, página 1: Despachos.
  12. Texto lido por imagem, página 1: • • • • •
  13. Texto do artigo, página 1: Provedoria de Justiça
  14. Texto do artigo, página 1: Despachos De 21 de Abril de 2021:
  15. Texto do artigo, página 1: Lídia António da Silva Soares, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, desempenhando as funções de assessora do Provedor de Justiça, quadro de pessoal do gabinete do Provedor de Justiça, titular do NUIT 101286381 — desligada de serviço, para efeitos de aposentação por forma voluntária, nos termos da alínea b) do artigo 155 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  16. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Maio de 2021.)
  17. Texto do artigo, página 1: De 30 de Março de 2023:
  18. Texto do artigo, página 1: Tembo Luís Armando, titular do NUIT 100931109, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, quadro de pessoal do gabinete do Provedor de Justiça, de nomeação definitiva — é-lhe concedida a licença ilimitada, ao abrigo do disposto do n.º 14 do artigo 100 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 133 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9
  19. Texto do artigo, página 1: de Junho.
  20. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Abril de 2023.)
  21. Texto do artigo, página 1: De 25 de Maio de 2023:
  22. Texto do artigo, página 1: Laura da Piedade Mutemba, titular do NUIT 110907060, técnica superior de administração da Justiça, classe E, do quadro de pessoal do gabinete do Provedor de Justiça — cessa as funções de chefe de Repartição Central, no Serviço de Assessoria, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto.
  23. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Junho de 2023.)
  24. Texto do artigo, página 1: No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Laura da Piedade Mutemba, técnica superior de administração da Justiça, classe E, titular do NUIT 110907060, para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor do Provedor de Justiça.
  25. Texto do artigo, página 1: Maputo, 25 de Maio de 2023. — O Provedor de Justiça, Isaque Chande.
  26. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto de 2023.)
  27. Texto do artigo, página 1: De 12 de Junho de 2023:
  28. Texto do artigo, página 1: Carlos Singano Famano Júnior, titular do NUIT 100863881, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe
  29. Texto do artigo, página 1: C, escalão 1, desempenhando as funções de coordenador-adjunto do gabinete do Provedor de Justiça — desligado de serviço por aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Março de 2023.) Virgílio Lucas Mangue, titular do NUIT 100863731, enquadrado na carreira de técnico de administração da Justiça, classe C, escalão 1, quadro de pessoal do gabinete do Provedor de Justiça — desligado de serviço por aposentação obrigatória, nos termos do artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 200 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 9 de Junho. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Junho de 2023.) No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Judite da Conceição Bila Zimba, técnica superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, titular do NUIT 107017712, para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor do Provedor de Justiça.
  30. Texto do artigo, página 1: Maputo, 11 de Janeiro de 2024. — O Provedor de Justica, Isaque Chande.
  31. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
  32. Texto do artigo, página 1: No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Filomena Jaime Manupa Canhaga, técnica superior de administração da Justiça,
  33. Texto do artigo, página 2: classe C, escalão 1, titular do NUIT 101808521, ao abrigo do artigo 25 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento Central Autónomo, na área de documentação, biblioteca e arquivo, na provedoria de Justiça.
  34. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Fevereiro de 2024. — O Provedor de Justiça, Isaque Chande.
  35. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
  36. Texto do artigo, página 2: No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 25 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Filipe Chirindza, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100856085, para exercer, em comissão de serviço, a função de director nacional de administração, finanças e recursos humanos, na Provedoria de Justiça.
  37. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
  38. Texto do artigo, página 2: No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 25 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Gonçalves da Sara Bié, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, titular do NUIT 110832540, para exercer, em comissão de serviço a função de chefe de departamento central autonómo, na área de tecnologias de informação e comunicação, na Provedoria de Justiça.
  39. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Fevereiro de 2024. — O Provedor da Justiça, Isaque Chande.
  40. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
  41. Texto do artigo, página 2: No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 41, n.º 1, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Sérgio dos Céus Nelson, técnico superior de administração da Justiça, classe E, titular do NUIT 114798721, para exercer, em comissão de serviço, a função de director nacional de relações institucionais, comunicação e imagem, na Provedoria de Justiça.
  42. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Fevereiro de 2024. — O Provedor da Justiça, Isaque Chande.
  43. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
  44. Texto do artigo, página 2: No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Lalita António Balate Guambe, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103503256, para exercer, em comissão de serviço, a função de director nacional de estudos, planificação e cooperação, na Provedoria de Justiça.
  45. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Fevereiro de 2024. — O Provedor da Justiça, Isaque Chande.
  46. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
  47. Texto do artigo, página 2: De 13 de Fevereiro:
  48. Texto do artigo, página 2: Filipe Chirindza, titular do NUIT 100856085, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — cessa o exercício das funções de chefe de departamento central, na administração e recursos humanos, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
  49. Texto do artigo, página 2: Filomena Jaime Manupa Canhaga, titular do NUIT 101808521, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — cessa o exercício das funções de chefe de repartição central, na área de documentação, biblioteca e arquivo, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
  50. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Março.)
  51. Texto do artigo, página 2: Gonçalves da Sara Bié, titular do NUIT 110832540, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — cessa o exercício das funções de chefe de repartição central, na área de tecnologias, comunicação e informação, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
  52. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Março.)
  53. Texto do artigo, página 2: Lalita António Balate Guambe, titular do NUIT 103503256, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — cessa o exercício das funções de chefe de departamento central de estudos, planificação e cooperação, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
  54. Texto do artigo, página 2: Sérgio dos Céus Nelson, titular do NUIT 114798721, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe E cessa o exercício das funções de chefe de departamento central, na área de relações institucionais, comunicação e imagem, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
  55. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Março.)
  56. Texto do artigo, página 2: De 24 de Abril:
  57. Texto do artigo, página 2: Rodrigues Abel Mabjaia, titular do NUIT 113811781, enquadrado na carreira de tecnologias de informação e comunicação, classe C, escalão 2, quadro de pessoal da Provedoria de Justiça — destacado para o Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique, IP, ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 6 do artigo 20 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  58. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio.)
  59. Texto do artigo, página 2: No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Esmeralda Arlindo Machava Muchanga, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102971396, para exercer, em comissão de serviço, a função de directora de gabinete, na Provedoria de Justiça.
  60. Texto do artigo, página 2: Maputo, 22 de Maio de 2024. — O Provedor de Justiça, Isaque Chande.
  61. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)
  62. Título de secção, página 3: 3 DE DEZEMBRO DE 2024 853
  63. Texto do artigo, página 3: De 21 de Junho de 2022:
  64. Texto do artigo, página 3: Jeremias Clemente Malôa, titular do NUIT 102872691, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 2, funcionário do gabinete do Provedor de Justiça destacado para o quadro de pessoal do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água – FIPAG, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  65. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho de 2022.)
  66. Texto do artigo, página 3: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 23 de Outubro de 2023:
  67. Texto do artigo, página 3: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  68. Texto do artigo, página 3: Nilza Tisila Manjate dos Santos, titular do NUIT 107213902, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 8 anos, 11 meses e 19 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  69. Texto do artigo, página 3: Paulo Sérgio Ndjango, titular do NUIT 100864762, técnico de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Junho de 2023, 29 anos, 11 meses e 29 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  70. Texto do artigo, página 3: Maria Rosa Tavares, titular do NUIT 103684501, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Junho de 2023, 17 anos, 11 meses e 2 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  71. Texto do artigo, página 3: Laurinda Rosália Matavele, titular do NUIT 110948395, técnica, classe E — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2023, 9 anos, 4 meses e 28 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  72. Texto do artigo, página 3: Gonçalves da Sara Bié, titular do NUIT 110832540, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2023, 12 anos, 2 meses e 15 dias de tempo de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  73. Texto do artigo, página 3: Daniel Paulo Nhassengo, titular do NUIT 111129630, técnico profissional, classe A, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 9 anos, 4 meses e 6 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  74. Texto do artigo, página 3: Almeida Carlos Ngovene, titular do NUIT 105507801, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, asessor do Provedor de Justiça — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 17 anos, 10 meses e 4 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  75. Texto do artigo, página 3: Absalão Américo Valoi, titular do NUIT 100934477, técnico superior de administração da Justiça, classe E — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 19 anos, 11 meses e 23 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  76. Texto do artigo, página 3: De 3 de Junho:
  77. Texto do artigo, página 3: Leonilde Ana Lázaro Sitoe, titular do NUIT 110987242, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 1 — cessa o exercício das funções de assessor do Provedor de Justiça, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
  78. Texto do artigo, página 3: Leonilde Ana Lázaro Sitoe, titular do NUIT 110987242, técnica superior N1, classe B, escalão 1, quadro de pessoal da Provedoria de Justiça — destacada para a assembleia municipal da vila de Matola Rio, ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 6 do artigo 20 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  79. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 17 de Junho.)
  80. Texto do artigo, página 3: Esmeralda Arlindo Machava Muchanga, titular do NUIT 102971396, enquadrada na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — cessa o exercício das funções de chefe de gabinete do Provedor de Justiça, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
  81. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Julho.)
  82. Texto do artigo, página 3: De 22 de Maio:
  83. Texto do artigo, página 3: Mário James Seuane, titular do NUIT 101297276, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe
  84. Texto do artigo, página 4: C, escalão 2 — cessa o exercício das funções de coordenador do gabinete do Provedor de Justiça, nos termos do n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 16 da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho.
  85. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Maio.)
  86. Texto do artigo, página 4: No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o
  87. Texto do artigo, página 4: artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Mário James Seuane, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 2, titular do NUIT 101297276, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário-geral, na Provedoria de Justiça.
  88. Texto do artigo, página 4: Maputo, 22 de Maio de 2024. — O Provedor de Justiça, Isaque Chande.
  89. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)
  90. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  91. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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