De 21 de Junho de 2022:

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Texto do artigo · p. 3 De 21 de Junho de 2022:

Texto do artigo · p. 3 Jeremias Clemente Malôa, titular do NUIT 102872691, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 2, funcionário do gabinete do Provedor de Justiça destacado para o quadro de pessoal do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água – FIPAG, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho de 2022.)

Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 23 de Outubro de 2023:

Texto do artigo · p. 3 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 3 Nilza Tisila Manjate dos Santos, titular do NUIT 107213902, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 8 anos, 11 meses e 19 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Paulo Sérgio Ndjango, titular do NUIT 100864762, técnico de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Junho de 2023, 29 anos, 11 meses e 29 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Maria Rosa Tavares, titular do NUIT 103684501, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Junho de 2023, 17 anos, 11 meses e 2 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Laurinda Rosália Matavele, titular do NUIT 110948395, técnica, classe E — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2023, 9 anos, 4 meses e 28 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Gonçalves da Sara Bié, titular do NUIT 110832540, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2023, 12 anos, 2 meses e 15 dias de tempo de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Daniel Paulo Nhassengo, titular do NUIT 111129630, técnico profissional, classe A, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 9 anos, 4 meses e 6 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Almeida Carlos Ngovene, titular do NUIT 105507801, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, asessor do Provedor de Justiça — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 17 anos, 10 meses e 4 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Absalão Américo Valoi, titular do NUIT 100934477, técnico superior de administração da Justiça, classe E — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 19 anos, 11 meses e 23 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 3: De 21 de Junho de 2022:
Texto do artigo, página 3: Jeremias Clemente Malôa, titular do NUIT 102872691, enquadrado na carreira de técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 2, funcionário do gabinete do Provedor de Justiça destacado para o quadro de pessoal do Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água – FIPAG, nos termos dos n.ºs 1 e 3 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho de 2022.)
Texto do artigo, página 3: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado De 23 de Outubro de 2023:
Texto do artigo, página 3: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 3: Nilza Tisila Manjate dos Santos, titular do NUIT 107213902, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 8 anos, 11 meses e 19 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Paulo Sérgio Ndjango, titular do NUIT 100864762, técnico de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Junho de 2023, 29 anos, 11 meses e 29 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Maria Rosa Tavares, titular do NUIT 103684501, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 29 de Junho de 2023, 17 anos, 11 meses e 2 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Laurinda Rosália Matavele, titular do NUIT 110948395, técnica, classe E — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2023, 9 anos, 4 meses e 28 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Gonçalves da Sara Bié, titular do NUIT 110832540, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2023, 12 anos, 2 meses e 15 dias de tempo de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Daniel Paulo Nhassengo, titular do NUIT 111129630, técnico profissional, classe A, escalão 1 — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 9 anos, 4 meses e 6 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Almeida Carlos Ngovene, titular do NUIT 105507801, técnico superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, asessor do Provedor de Justiça — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 17 anos, 10 meses e 4 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Absalão Américo Valoi, titular do NUIT 100934477, técnico superior de administração da Justiça, classe E — conta, para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2023, 19 anos, 11 meses e 23 dias de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 173 da Lei n.º 4/2023, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 193 do Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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