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De 24 de Abril:

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Texto do artigo · p. 2 De 24 de Abril:
Texto do artigo · p. 2 Rodrigues Abel Mabjaia, titular do NUIT 113811781, enquadrado na carreira de tecnologias de informação e comunicação, classe C, escalão 2, quadro de pessoal da Provedoria de Justiça — destacado para o Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique, IP, ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 6 do artigo 20 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Esmeralda Arlindo Machava Muchanga, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102971396, para exercer, em comissão de serviço, a função de directora de gabinete, na Provedoria de Justiça.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 22 de Maio de 2024. — O Provedor de Justiça, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 24 de Abril:
  2. Texto do artigo, página 2: Rodrigues Abel Mabjaia, titular do NUIT 113811781, enquadrado na carreira de tecnologias de informação e comunicação, classe C, escalão 2, quadro de pessoal da Provedoria de Justiça — destacado para o Instituto de Nomes Geográficos de Moçambique, IP, ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 29 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 6 do artigo 20 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  3. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio.)
  4. Texto do artigo, página 2: No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 16, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 10/2023, de 21 de Julho, conjugado com o artigo 41 do n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, nomeio Esmeralda Arlindo Machava Muchanga, técnica superior de administração da Justiça, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102971396, para exercer, em comissão de serviço, a função de directora de gabinete, na Provedoria de Justiça.
  5. Texto do artigo, página 2: Maputo, 22 de Maio de 2024. — O Provedor de Justiça, Isaque Chande.
  6. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Junho.)
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