Nos termos do disposto n.º 3 do artigo 25, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c), do artigo 13, do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Filipe Paulo Maxane, enquadrado na carreira de técnico superior de administração publica N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103733936, cesse com efeitos imediatos as funções de chefe de Departamento de Administração e Finanças, na Delegação Provincial de Gaza, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 17 de Janeiro de 2017.
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Nos termos do disposto n.º 3 do artigo 25, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c), do artigo 13, do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Filipe Paulo Maxane, enquadrado na carreira de técnico superior de administração publica N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103733936, cesse com efeitos imediatos as funções de chefe de Departamento de Administração e Finanças, na Delegação Provincial de Gaza, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 17 de Janeiro de 2017.
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- Texto do artigo, página 4: Maputo, 19 de Março de 2021. — O Director-Geral, Américo Dimande.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Abril de 2021.)
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